Nosso país é o país das aparências, e isso se estende aos Estados e Municípios. Pra começar, temos uma Constituição extensa, e emendada frequentemente. Temos leis e mais leis, praticamente para tudo que realizamos há uma legislação a respeito. Parece até que somos um povo ordeiro, cumpridor dos regulamentos, consciente dos deveres e com todos os direitos garantidos e resguardados. É essa a impressão que terá alguém que não conheça nossa realidade e que dela faça uma análise superficial. Mas a realidade é que o desrespeito é tão grande, que até atitudes simples que já deveriam estar introjetadas no senso comum precisam ser matéria de lei.
Outros países têm constituições bem menores e quantitativo de leis bem inferior, mas a sua população é mais conscientizada em relação à necessidade de se respeitar direitos e cumprir deveres, a noção de cidadania é mais perceptível. Talvez por isso sua situação econômica seja melhor, pois a base de todo desenvolvimento é o respeito ao coletivo.
O nosso sistema judiciário, erguido com base no princípio constitucional da ampla defesa, com tantas instâncias recursais, passa a impressão de que aqui ninguém é condenado injustamente e que todos os brasileiros, independente de quaisquer condições, terão garantido um julgamento imparcial e justo.
Mas, por tudo que temos acompanhado em Cabo Frio, e que vemos acontecer também em outros estados e municípios e em nível federal, percebemos o gritante distanciamento da teoria com a prática. Há justos pagando por injustos, inocentes condenados e culpados livres. Uma justiça que só é cega quando lhe convém e que se deixa seduzir pelos apelos dos provisoriamente poderosos. As “eternas” possibilidades de recursos são utilizadas como meios de protelar e nossa justiça, mais uma vez quando lhe convém, fecha os olhos e finge não ver. As leis são elaboradas de forma a permitir inúmeras interpretações e no seu próprio processo de produção quantas vezes, através de mera alteração de redação, são inseridas mudanças substanciais em benefício de cartas marcadas.
Dizem que o povo tem o governo que merece. Isso significa que o sistema é reflexo da sociedade, portanto, fica a reflexão: que tipo de sociedade estamos formando e o que estamos fazendo para mudar esse quadro? Procuramos ser mais conscientes enquanto cidadãos, mais ativos e participativos, buscando enxergar de modo mais coletivo ao invés de apenas mirarmos os próprios umbigos em busca de satisfações imediatas? Como estamos educando nossas crianças? Estamos conscientes de que vivemos em uma sociedade de direitos mas também de deveres, e que meu direito termina onde começa o do outro? Ao elegermos nossos representantes, valorizaremos o poder que temos nas mãos, analisando a história de cada candidato, suas realizações e seu caráter ou simplesmente venderemos nosso voto àquele que nos agraciar com algo imediato, mas que, a longo prazo, nos arruinará?
São questões nas quais precisamos nos deter por alguns minutos cada dia, analisar, rever atitudes para que, no momento em que tivermos o poder de decisão nas mãos, não o desperdicemos mais uma vez, ocasionando a colheita de frutos amargos por anos a fio.
Luciana G. Rugani
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