sexta-feira, 18 de maio de 2012

DECÁLOGO DA BOA POLÍTICA


 por Ricardo V. Coelho*

Email: rvdvcoelho@yahoo.com
Twitter: Ricardovlcoelho
 fonte: http://www.blogdomagno.com.br/index.php?cod_pagina=95104

A realidade política nacional é cruel. Nenhum eleitor se sente representado.
Nutre-se um ódio da classe política, bons e maus são jogados na vala comum.
As denuncias de corrupção afloram. Há uma desconfiança generalizada.
Os aproveitadores ocupam os espaços, fazem trampolim, se utilizam das instituições para fazer carreira e campanhas custeadas com dinheiro público.

O fato é que precisamos urgentemente de moralizar a política e expurgar os maus quadros. As pessoas decentes cada vez mais decepcionadas se afastam da política por não saber abrir mão de princípios. A defesa de ideologias perdeu espaço para a defesa de negociatas. Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres que o digam.

O Senador utilizou-se do Ministério Público para se eleger. Colocou a Instituição a serviço de políticos envolvidos com a corrupção e improbidade.
Imaginamos agora as negociatas que podem ter ocorrido no âmbito do Gabinete do então Procurador Geral de Justiça de Goiás. Em troca vieram os votos, mas, o Senador tinha “rabo preso” e o seu mandato também foi colocado a serviço do crime.

É só observar e vamos compreendendo a rápida construção de fortunas nas oligarquias que comandam a política brasileira. Para corrigir estas distorções, precisamos urgentemente de uma ampla reforma que seja capaz de moralizar a política. Elencamos aqui algumas sugestões:

1. As eleições que poderiam ser gerais e a cada 04 anos.

2. As campanhas partidárias teriam a duração reduzida para apenas 01 mês, diminuindo gastos.

3. Fim do voto obrigatório do eleitor, uma prática não democrática, que conduz à venda do voto por pessoas menos esclarecidas. Hoje muitos mandatos são comprados.

4. O fim do voto secreto do parlamentar, uma imoralidade que só contribui para a afirmação de políticas nefastas, corporativismo e corrupção.

5. Proibição das coligações partidárias.

6. Moralização dos horários políticos gratuitos. Todos os candidatos, independentemente do tamanho do seu partido, teriam o mesmo tempo de exposição na mídia gratuita (televisão e rádio).

7. Permissão de candidaturas avulsas, reduzindo o poder dos partidos políticos (a cultura política nacional é a de voto no candidato, não no partido).

8. Fim do famigerado voto de legenda que elege políticos inexpressivos.

9. Instituição da fidelidade partidária, sedimentando partidos ideológicos e programáticos.

10.Senadores teriam mandatos de 04 anos e seus suplentes também seriam democraticamente eleitos.

11. político eleito somente tomaria posse se autorizasse a quebra automática de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal.

12. As pesquisas eleitorais serão restritas e terão divulgação criteriosa pela Justiça Eleitoral até 60 dias antes do pleito, sendo proibidas depois deste prazo.

13. financiamento de campanhas seria público, com critérios bem definidos, controles rígidos e eficazes, permitindo que todos os candidatos estejam em igualdade de condições para disputar o pleito.

14.Tolerância “zero” com o “caixa 2” de campanha. Uma vez identificado, os responsáveis (corruptos e corruptores) serão processados e após a condenação, punidos exemplarmente.

15.O desvio de verbas seria tratado como crime hediondo, inafiançável e imprescritível. Todo processo envolvendo parlamentar teria prioridade absoluta para tramitação, devendo ser julgado em 06 meses.

16. legislação punitiva dos atos de improbidade administrativa por detentores de mandato seria reformulada impondo sanções severas, celeridade e eficácia.

17. Fim da impunidade nos julgamentos de detentores de mandato político, prevalecendo a Lei da Ficha Limpa.

18. Fim do foro privilegiado.

19. imunidade parlamentar será aplicável somente para questões parlamentares; o que fugir dessa esfera, envolvendo questões cíveis ou criminais, será conduzido pela justiça comum.

20. Havendo suspeita de corrupção, o candidato não poderá renunciar para se livrar da punição. Todos os bens auferidos comprovadamente com a utilização de recursos oriundos da corrupção serão confiscados e a restituição feita aos cofres públicos.

21. No decorrer de cada ano (janeiro a dezembro), o partido que tiver 5 parlamentares comprovadamente envolvidos em corrupção (ativa ou passiva), seja na esfera municipal, estadual ou federal, perderá automaticamente o seu registro.

22. Extinção de subvenções parlamentares para ações assistencialistas.

23. Dedicação exclusiva ao cargo. Todos os políticos terão de se dedicar em horário integral e com exclusividade às suas atividades parlamentares, impondo-se a obrigatoriedade de expediente diário.

24. Extinção de mordomias não extensíveis aos demais servidores públicos tais como: jetons, verbas de gabinete, auxílios paletó, moradia, combustível, funeral, automóvel oficial, restrição a 30 dias dos recessos parlamentares, fim dos telefones e correios gratuitos.

25. Instituir o voto distrital misto. Que estabeleceria um maior compromisso entre as partes: eleitor e o eleito. Em 2010, apenas 7% dos deputados federais foram eleitos com os seus próprios votos. Se o voto distrital já estivesse valendo nesta eleição, não teriam sido eleitos 35 sindicalistas, 21 religiosos e 28 familiares de políticos. No atual formato, os custos das campanhas são muito altos e o compromisso do candidato com os seus eleitores é mínimo, uma vez que garimpam voto em várias regiões.

26. Não permitir a contratação, direta ou cruzada, de parentes dos políticos (até o segundo grau de parentesco) em nenhum cargo público, seja ele no Legislativo, Executivo ou Judiciário.

27. Instituir o concurso público como regra, proibindo a disponibilidade de servidores nas casas parlamentares.

“O homem odeia tudo aquilo que não lhe parece ter sido feito por ele. É por isso que o espírito de partido é tão zeloso. Qualquer tolo está convencido de que atingiu o que há de melhor e de que o mundo, que sem ele nada era, passou a ser alguma coisa”. A frase é de Goethe, mas, bem se aplicaria as relações atuais entre políticos e eleitores.

O pior é saber que as reformas que desejamos dependem dos atuais detentores de mandato. Que o nosso país tem se mobilizado até pela liberação da maconha, mas, não se mobiliza para combater a corrupção ou por uma reforma política. A maioria nem sabe o que isto significa. Nosso eleitor médio não se constrange por votar em corruptos em troca de vantagens pessoais e cargos.

Neste momento, em Brasília, um Congresso ilegítimo e que não nos representa verdadeiramente, tenta emparedar o Procurador Geral da República (na verdade o Ministério Público brasileiro), acusando-o de prevaricação e obrigando-o a depor na CPI do Cachoeira. Um dos inquisidores será o Senador Fernando Collor. Hoje 155 parlamentares federais são réus em ações criminais movidas pelo Ministério Público.

Investidos de uma autoridade e moral sacrossantas são estes parlamentares que, como inquisidores, atacam o Ministério Público. Querem igualar a Instituição colocando-a no mesmo patamar em que se encontram, na condição de ré. Objetivam impor uma nódoa nas vestais. Querem subjugar a Instituição que tanto incomoda corruptos e corruptores. O bom é saber que quem ataca o Ministério Público o faz por ignorância ou por estar na condição de réu.
Sigamos em frente !
*Promotor de Justiça do MPPE. Professor Universitário. Doutor em Direito Público

2 comentários:

  1. Excelente matéria.
    Estas idéias deveriam ser aplicadas imediatamente. Eu não entendo a dificuldade das revisões moralizadoras em nossa sociedade.

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  2. Precisamos colocar representantes que realmente se preocupam com o povo e não tenham na política uma forma de se beneficiar e aos seus. Temos que colocar pessoas de caráter que não se deixem corromper por maus políticos. Mas para garantimos que estas pessoas trabalhem em prol dos interesses da sociedade é necessário que cada um de nós cobre os seus candidatos, monitorem e se mobilizem para retirar aqueles que não atendem aos anseios coletivos.

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