Pular para o conteúdo principal

FIM DE MANDATO, MOMENTO DE ATENÇÃO!



Em novembro de 2011, escrevi um texto intitulado "Fim de ano, momento de atenção!", que versa sobre a importância de ficarmos atentos ao apagar das luzes de um ano. Época de festividades natalinas e confraternizações, quando muitas vezes aproveitam a “distração” da mídia para colocar em pauta questões polêmicas, projetos que carecem de maior tempo de estudo e discussão com a sociedade. Hoje gostaria de comentar sobre o apagar das luzes de um mandato.

A administração pública é algo perene. Sucedem-se os governos e a administração e toda sua estrutura permanece. Sua finalidade é a realização do bem comum. Para isso, há diversos princípios constitucionais a serem seguidos para garantir uma administração impessoal, movida pelo legítimo interesse público. Em consequência, um governo em final de mandato, prestes a transferir o comando para candidato de oposição vencedor do pleito, tem o dever de priorizar o interesse público acima das divergências pessoais e partidárias, tendo o cuidado de evitar ações que possam dificultar ou inviabilizar as realizações do futuro governo, para não comprometer a finalidade de promoção do bem comum.

Infelizmente, muitos governantes simplesmente passam por cima dos princípios constitucionais e, visando exclusivamente seus interesses políticos-pessoais, acabam agindo de forma a tentar inviabilizar o governo futuro. Como há instrumentos de planejamento financeiro que precisam ser elaborados com antecedência, estes costumam ser utilizados como ferramentas de manobras nesse sentido.

Neste momento, é preciso muita atenção por parte dos cidadãos. Além do fato de ser fim de ano, e, como eu disse no artigo anterior, época propícia para envio de assuntos polêmicos para rápida aprovação, é também fim de mandato e momento legal de apresentação de projetos de lei de orçamento. É hora de os cidadãos ficarem atentos, e acompanharem as mensagens enviadas à Câmara, estudando criteriosamente o conteúdo dos projetos, e verificando a adequabilidade das propostas de orçamento para o próximo ano. Que os cidadãos possam se mobilizar para isso, buscando seus representantes no Legislativo e acompanhando a votação dos projetos na Câmara, lembrando sempre que um governo deve agir com responsabilidade e, mesmo que o governo de transição ainda não possa atuar, o governo atual deve cumprir seu dever constitucional de administrar com finalidade de promoção do bem comum, deixando de lado seus próprios interesses políticos, encaminhando uma proposta orçamentária que possibilite o custeio de serviços que supram dignamente as carências da população.

Cuidemos agora, para não lamentarmos depois.

Luciana G. Rugani

Comentários

  1. A Postagem serve de alerta a todos os leitores ou a todos os cidadãos sem a preocupação de ser situação ou oposição do governante no seu derradeiro mandato, vale ressaltar que nós temos a brigação de fiscalizar quaiquer atos ou decisões tomadas no término do mandato, o político pode ser processado e intimado a prestar contas dos seus atos, não importa o passar dos tempo.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

A CIDADANIA NOS DIAS ATUAIS

Cidadania é um termo cujo significado encontra-se em constante evolução, sendo modificado e ampliado através da história. Já esteve ligado somente ao exercício de direitos e deveres políticos, mas hoje, devido à evolução das relações sociais, possui um alcance muito maior que envolve também a questão da participação dos membros da sociedade em prol do bem comum. Há alguns anos atrás, os meios de participação social eram restritos, e daí também o conceito de que cidadão era aquele sujeito detentor do direito de voto. A nossa atual constituição federal trouxe enorme contribuição para a ampliação da noção de cidadania, através da instituição de diversos instrumentos de participação popular. Foi um grande passo, e por isso é chamada de “constituição cidadã”. A partir daí, algumas questões onde o abuso era mais evidente ganharam destaque e contribuíram ainda mais para a evolução da cidadania, como é o caso das questões de proteção aos direitos do consumidor e do agigantamento dos

DEMOLIÇÃO DOS QUIOSQUES NA PRAIA DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS

Na sexta-feira passada (15), aconteceu a demolição de quiosques na Praia das Conchas e na Ilha do Japonês por fiscais do INEA. Incrível a forma autoritária como as coisas acontecem hoje! Parece que o desrespeito e a força têm sido os principais instrumentos para atingir os objetivos! A questão ali estava sub judice , não havia ainda sentença determinando a demolição, como podem ver abaixo na tramitação do processo. E ainda, a forma como foram feitas as demolições revela total despreparo. Não respeitaram os carrinhos de ambulantes ali guardados, destruíram TUDO, quebraram vidros sem o menor cuidado e preocupação, deixando os pedaços espalhados pela areia da praia, agredindo aquele ambiente natural. Muito triste ver como tornou-se comum resolver as coisas "na marra". Falta total de respeito com anos de trabalho, afinal os quiosques pertenciam a trabalhadores e foram demolidos sem decisão judicial para tal. Seria muito bom saber o que a prefeitura tem a dizer sobre esse triste,

TEXTO EXCELENTE SOBRE RESILIÊNCIA

Como se forma um gênio como o escultor Auguste Rodin?   por Regis Mesquita   Blog www.psicologiaracional.com.br Em 1840 nasceu um gênio chamado Auguste Rodin? Não, ele se tornou um gênio , nasceu com potencialidades, vocações e plano de vida. A sua genialidade foi o fruto final de um longo processo de estudos, tentativas, erros, treinamentos, aprimoramentos, fracassos. Para cada obra bem feita, ele deve ter tido pelo menos uns 400 fracassos. Olhando pelo lado da proporção, o genial Rodin foi um fracassado. O pior vem agora: para cada obra Genial, para cada "obra prima", ele deve ter tido pelo menos uns mil fracassos (obviamente, estes números são projeções minhas). Rodin era pobre, foi rejeitado três vezes ao tentar entrar em escolas de artes. Mas, ele tinha uma arma infalível: ele brincava com a arte. Em nossa sociedade nós dizemos: "isto não é brincadeira, vamos fazer as coisas com seriedade. Se seguisse este preceito, Rodin teria si