DEU NO JORNAL "O GLOBO": CONSELHO DIRETOR DO INEA APROVA CRIAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO MARINHA EM CABO FRIO

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31/01/13 - 16:00

Conselho Diretor do Inea aprova criação de área de proteção marinha em Cabo Frio

RIO - O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Condir) aprovou a criação de uma área de proteção de 300 metros na área marinha da Praia das Conchas, no Peró, em Cabo Frio, onde biólogos marinhos descobriram espécies raras em mergulhos feitos no local nos últimos anos. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que fez a indicação ao Condir, disse que a medida é provisória até que entre em vigor o plano de manejo do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS).

-- Na próxima reunião da Câmara de Compensação, vamos levar o projeto para compra de 20 bóias que vão demarcar a área protegida. Aí tudo será diferente, e a proteção da área estará garantida – disse o secretário.

Na manhã desta quinta-feira, banhistas e ambientalistas voltaram a denunciar a presença de traineiras fazendo a pesca de isca-viva na enseada da Praia do Peró, junto ao Morro da Vigia, que divide o Peró da Praia das Conchas. Na semana passada, a mesma pesca era feita por atuneiros de Santa Catarina.

O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, André Ilha, disse que os atuneiros e traineiras não estão pescando isca-viva na Praia das Conchas, mas sim na área de amortecimento provisória do PECS:

-- A zona de amortecimento se estende a todas as áreas com costões rochosos do parque em Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios, sempre com a preocupação de proteger a biota marinha associada a estes costões. Só será permitida a pesca artesanal de baixo impacto. A industrial é proibida.

A respeito da presença de barcos atuneiros de Santa Catarina nas praias da Região dos Lagos, o Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região esclareceu que a pesca de atum com vara e isca-viva no Brasil é praticada há mais de trinta anos com uma frota oceânica de 45 embarcações e produz cerca de 30 mil toneladas de bonito listrado. Os atuneiros fazem pesca oceânica em duas fases: uma de captura da isca-viva, que deve ser realizada na zona costeira, e outra, após o abastecimento de isca, em alto mar, onde estão os cardumes de bonito listrado.

Segundo nota do sindicato, a atividade é legal, reconhecida e licenciada pelas instituições responsáveis pela gestão pesqueira nacional, como os ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, respeitadas as áreas de restrição legalmente instituídas na legislação ambiental. Afirma ainda que os atuneiros não praticam pesca predatória por arrasto; a captura é realizada com rede de cerco, sem arrastar o fundo marinho. Ressaltam, ainda, que as embarcações não jogam óleo no mar porque obedecem a normas internacionais de recolhimento de resíduos, tanto líquidos como sólidos, somente descartando-os em terra.

O biólogo marinho Salvatore Siciliano, coordenador do Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos da Região dos Lagos (Gemm-Lagos), explicou que a zona costeira da Região dos Lagos abriga considerável diversidade e abundância de espécies marinhas que ali se desenvolvem e que dependem de um frágil equilíbrio ecológico:

-- A captura de pescado nessa região merece ser disciplinada e manejada de forma a garantir a sobrevivência das espécies. Na área entre Arraial do Cabo e Búzios, passando por Cabo Frio, ocorrem espécies criticamente ameaçadas de extinção, como a toninha (Pontoporia blainvillei). Para sua preservação futura, está sendo discutido com os órgãos ambientais federais e estaduais a ampliação de algumas unidades de conservação para a área marinha adjacente, incluindo a zona costeira da região de Cabo Frio e Arraial do Cabo – disse o pesquisador.