domingo, 14 de dezembro de 2014

PROJETO "BANDEIRA AZUL" NA "PRAINHA" (RJ) - OPINIÃO


Já há algum tempo, escrevi aqui neste blog um artigo sobre o programa internacional de Certificação Ambiental "Bandeira Azul". Trata-se de um programa de excelência, cuja ideia de uso das praias aliado à preservação sempre me encantou. 

Mas hoje eu gostaria de abordar uma questão que, na prática, na minha opinião, deveria ser melhor estudada para que o projeto não se firme como algo excludente, elitista e privador da liberdade individual de qualquer pessoa frequentar uma praia.

A Prainha (localizada na capital do estado do Rio de Janeiro) renovou sua certificação ambiental "Bandeira Azul" para 2014-2015. A certificação Bandeira Azul possui quatro critérios fundamentais que se desdobram em outros tantos critérios específicos. São eles: Informação e Educação Ambiental; Qualidade da Água; Gestão Ambiental e Equipamentos e Segurança e Serviços. Dentro do critério "Segurança e Serviços", há a obrigação de que a praia certificada (sendo única no município) deve possuir rampas e instalações sanitárias para pessoas com deficiência. Ou seja, a acessibilidade deve estar presente na praia. Pensando nisso, na Prainha uniu-se o projeto "Bandeira Azul' a uma parceria entre a prefeitura e várias associações para a instalação de uma esteira que possibilite que as pessoas com dificuldade de locomoção cheguem até o mar. Ótima ideia! Muito bom! Mas, em contrapartida, o controle de acesso de carros à Prainha, da forma que está sendo feito, fere justamente o centro dessa ideia de praia acessível. Pois de que adiantará haver rampa e esteira que possibilitem chegar até à areia e à água, se o acesso à praia propriamente dita estará prejudicado? 

O fechamento doas acessos das 9h às 15h aos sábados, domingos e feriados e a proibição do estacionamento ao longo da estrada que leva à Prainha, aliados ao não-oferecimento de uma opção de transporte público adequado, próprio para levar as pessoas até a beira da praia, faz com que pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas que, por qualquer razão, não possam frequentar a praia bem cedo, estejam impedidas de chegar ao local. A recomendação da subprefeitura é para que os banhistas cheguem cedo, de bicicleta ou a pé. Ora, dessa forma como ficarão os idosos, ou as pessoas que, por qualquer razão, estejam impossibilitadas de realizar caminhadas? E ainda, como chegarão cedo, por exemplo, as pessoas que trabalham aos sábados?

Vejamos o que diz Elizabeth Marge, uma pessoa que vivencia essa dificuldade diariamente nas ruas do Rio de Janeiro:  "Também apoio o projeto de praia limpa de acordo com as regras internacionais... O que me causa espanto é a restrição ao acesso, já que a CONSTITUIÇÃO nos garante o direito de IR e VIR em todo território brasileiro. As subprefeituras da Barra e Jacarepaguá passam por cima da carta Magna e pela Convenção de Nova York quando se omitem em relação aos idosos, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes... Aí já deixou de ser um projeto interessante para ser um projeto exclusivista... NÃO GOSTEI... Que tomem atitudes cabíveis e compatíveis com a Constituição e com a Convenção de Nova York.. EU JÁ ACHO VERGONHOSO. ZERO PRA ESTAS SUBPREFEITURAS".

Há que se ter muito cuidado com os extremos. Em toda causa deve prevalecer o bom senso e ser evitado o radicalismo de qualquer espécie. O foco principal do projeto deve ser permitir o acesso às praias com respeito e educação. Preservar sim, mas sem barrar, sem nada que possa restringir o acesso de pessoas de todos os gêneros e de todas as classes. Sem medidas que reforcem ainda mais as limitações e dificuldades já existentes para algumas pessoas usufruírem do seu legítimo direito de ir e vir em locais públicos, como deve ser o acesso às praias. Preservação sem radicalismo, este deve ser o foco do projeto.

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