segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

CONSIDERAÇÕES SOBRE QUEDA DOS ROYALTIES, REPLANEJAMENTO E TRIBUTOS

Em março de 2013, na ocasião da derrubada do veto ao projeto dos royalties, postei neste blog uma reflexão sobre o tema, e venho hoje novamente abordar o assunto, agora sob o contexto da maior queda do preço do petróleo nos últimos seis anos.

Os royalties do petróleo mais uma vez promovem mudança na trajetória administrativa de várias cidades litorâneas, principalmente no estado do Rio de Janeiro.

Em Cabo Frio, o prefeito Alair Corrêa anunciou corte de 20% do próprio salário e dos salários dos secretários. A redução atingirá também os contratos e serviços. Anunciou também medidas constritivas de despesas com o carnaval. Além disso, o prefeito Alair, desde o início do seu mandato, tem assumido diretrizes para, cada vez mais, fortalecer os pilares do turismo, que é a vocação natural da cidade. O prefeito sabe da importância de consolidar cada vez mais essa atividade como principal fonte de renda do município, por isso, logo que assumiu, buscou revitalizar alguns principais pontos turísticos, como a orla da Praia do Forte, principal cartão postal da cidade, antes apagado e sem vida; o shopping Gamboa (Rua dos Biquines) e o Boulevard Canal. Criou atrações, como, por exemplo, o ônibus londrino, que possibilita ao turista ter uma visão geral dos principais pontos turísticos e conhecer um pouco da história da cidade.

Há muito que estamos tendo mostras de que não dá mais para considerar a receita dos royalties como certa e contínua. Um dia ela vai acabar. E até lá, flutuações no seu valor irão ocorrer. Enquanto isso, o tempo é de repensar a administração pública. 

Por trás de toda crise há uma oportunidade de crescimento, desenvolvimento de novas aptidões e talentos, é o que diz a antiga sabedoria chinesa. E se pensarmos bem, a história está repleta de exemplos de sociedades que amadureceram e se desenvolveram a passos largos após passarem por graves crises. Não serão estas flutuações no valor dos royalties, sua queda brusca, o fim do recebimento em novos contratos,  sinais de que é chegado o momento de inovar, de mudar certos hábitos hoje já insustentáveis na administração pública e também na vida enquanto cidadãos? O prefeito está dando seu primeiro passo nesse sentido, primeiramente ao enxergar a realidade de que o turismo deve ser o foco estratégico principal, pois ele é que move as engrenagens do desenvolvimento em Cabo Frio. E, segundo, ao dar o exemplo através da redução de seu próprio salário e dos secretários e das restrições no carnaval. Agora eu pergunto: e nós, cidadãos, o que podemos fazer?

Se queremos uma cidade cada vez melhor, com desenvolvimento e qualidade de vida, primeiramente temos que cumprir com nossa parte nesse sentido. Sabemos da desmotivante tradição brasileira de muitos tributos e poucas realizações, mas isso não deve ser motivo para que deixemos de cumprir o que nos cabe, abrindo mão totalmente de nossa razão,  principalmente em relação à nossa cidade de Cabo Frio, onde vemos as coisas sendo realizadas, onde temos retorno do que pagamos. O governo tem trabalhado, tem investido, isso é notório para qualquer um. O benefício será para todos, então por que uns pagam IPTU e outros não? Não enxergam que o velho hábito de se acharem "especiais" demais para cumprirem certos deveres, inclusive o de pagar seus tributos, é o que mais emperra a administração pública e que hoje, devido à complexidade da administração, tornou-se este hábito inconcebível e ultrapassado? Por que uns devem pagar por outros que têm condições financeiras de bancar seus deveres, mas não o fazem por puro hábito de viver explorando o outro? Onde fica a isonomia tributária? Isso não significa esperteza, isso significa incapacidade para viver em sociedade, anulação total de si mesmo enquanto cidadão, pois entendo que direitos pressupõem deveres, e se não cumpro o que me cabe fazer, tendo condições para tal, automaticamente abro mão dos meus direitos de cidadão.

Agora é época de pagar o IPTU. Eu já fiz minha parte, e espero que essa crise dos royalties leve a um amadurecimento desta questão e que a arrecadação possa aumentar de uma forma mais justa e equânime, com a contribuição dos que devem, podem pagar, mas não o fazem.

A questão dos royalties como receita incerta e finita está em foco e não é de hoje. Já faz tempo que vem surgindo no horizonte a certeza de que um dia a fonte seca, daí a necessidade de repaginar, de atualizar, de mudar velhos hábitos personalistas, isso se realmente quisermos que a cidade siga desenvolvendo-se com investimento na qualidade de vida, o que refletirá em benefícios para todos.

Luciana G. Rugani*

*em tempo, atualizando este texto em 25/01/15:

dia 24/01, ontem, o prefeito Alair Corrêa postou no seu face mais uma ação que fará no sentido de melhorar a arrecadação. É o governo fazendo sua parte, e novamente vale o alerta aos cidadãos para que façam a sua. O prefeito dá o exemplo mais uma vez ao dizer que criará uma força tarefa para arrecadar daqueles que devem, mas não pagam. Com isso, aumentará a arrecadação sem precisar aumentar o tributo. Fica aqui o nosso parabéns ao prefeito e desejo de que prosiga firme nessa meta. Seguem as palavras do prefeito:

"UMA FORÇA TAREFA ESTA SENDO CRIADA PARA BUSCAR O DINHEIRO DE QUEM DEVE IPTU A PMCF. Devido a riqueza do petróleo fomos abandonando nossas receitas internas, inclusive, a mais importante delas, o IPTU. O governo anterior, leia-se MM, por exemplo, por ter uma sobra anual de mais R$100 milhões porque não pagava o Plano de Cargos e Salários dos funcionários, se deu ao luxo de conceder para os construtores de prédios e residências de luxo parcelamento a perder de vista do ITBI, ISS, ALVARÁS, etc... o pior que esses empresários, de posse do recibo da primeira parcela, recebia a certidão de quitação e com ela conseguiam financiamento bancário, vendiam os prédios e NUNCA MAIS PAGAVAM AS OUTRAS PARCELAS AO MUNICÍPIO. O governo da época enriquecia os seus amigos e tornando nossa cidade mais dependente dos ROYALTIES do petróleo. Lembramos que em todos os seus oito anos de desgoverno deu isenção das multas e da correção monetária aos grandes devedores num verdadeiro bacanal financeiro, o pior, com dinheiro que não lhe pertencia. NESSE ASPECTO POSSO AFIRMAR, QUE FUI BEM RESPONSÁVEL POIS NOS MEUS DEZESEIS ANOS DE GOVERNO EVITEI DAR ISENÇÃO AOS DEVEDORES DA PREFEITURA, JÁ QUE ENTENDIA QUE ESSA ATITUDE ERA COMO DAR UM INCENTIVO AO MAU PAGADOR E UM DESRESPEITO AOS 28% QUE SEMPRE PAGAM SEUS IMPOSTOS EM DIA. Por isto, hoje todas as nossas receitas internas representam a metade de todo o dinheiro que entra nos cofres do município, sendo que os outros 50% vem da Petrobras. Queremos então diminuir essa dependência para no máximo 15%, mas para isto precisamos aumentar nossa arrecadação em impostos, vamos então com uma força tarefa cobrar aos devedores o ISS, IPTU e outros impostos que os contribuintes devem a Prefeitura. Pedimos, por isto, compreensão a toda a população com essa cobrança, pois nossa intenção é tentar resolver nossos problemas financeiros aumentando nossa arrecadação para não cortarmos os investimentos que hoje temos para com saúde, educação e outras também indispensaveis. NÃO VAMOS AUMENTAR IMPOSTOS MAS SIM COBRAR AOS QUE DEVEM AO MUNICÍPIO. Essa é a hora do dever de todos com a cidade para que ela continue sendo nosso orgulho e nossa alegria, ninguém terá que doar nada, apenas cumprir com sua obrigação de cidadão pagando o seu imposto. CABO FRIO NOSSA TERRA AMADA. ( No meio da semana outras atitudes serão tomadas, aguardem )"

Um comentário:

  1. Os impostos sejam eles diretos ou indiretos são a única maneira de permitir a vida em uma sociedade definida e clara entre o poder público e os contribuintes. De fato não tem como gerir um estado sem a tributação, muito menos de mantê-lo ou planejá-lo para um futuro cada dia melhor.

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