terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

CRISE DOS ROYALTIES: PASSANDO A LIMPO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Muitas vezes somos impelidos às mudanças necessárias em nossas vidas. O suceder dos fatos promove a necessidade e a mudança se faz urgente. Assim acontece nos mais diversos setores de nossas vidas, ou mudamos nossos hábitos e nosso proceder, ou a crise se instala ainda mais grave.

Vivemos isso atualmente em relação à crise da água, como também em relação à administração pública de uma forma geral. Outro exemplo é a crise dos royalties do petróleo, cuja arrecadação caiu entre 30% a 40% nas cidades produtoras.

Já comentamos aqui sobre diversas medidas tomadas pelo prefeito de Cabo Frio (RJ), Alair Corrêa, para tentar solucionar este problema da queda drástica de arrecadação dos royalties, mas vale a pena destacá-las novamente.

O prefeito já comunicou força-tarefa para cobrar IPTU's atrasados; redução de salários e também uma reforma administrativa com fusão de secretarias e alguns cortes de pessoal. Além disso, anunciou que vai focar toda sua energia em um projeto para que a cidade caminhe mais independente dos royalties, projeto este que teve início já no começo do seu mandato, com a revitalização da orla da Praia do Forte. Criticado por alguns, à época do investimento, mas hoje podemos dizer que o prefeito é realmente um homem de visão, como dizem, ou possuidor de uma baita intuição, pois percebeu que aquele era o momento certo de agir. Antecipou-se à crise e salvou o cartão postal da cidade. Hoje podemos ver os frutos do seu trabalho através do crescimento do turismo. O principal ponto turístico da cidade, antes sem vida e com um visual bastante prejudicado, tem agora intenso movimento dia e noite e voltou a ser o cartão de visita da cidade. 

E ainda tem mais. Como o problema afeta não somente Cabo Frio, mas várias cidades produtoras do litoral fluminense, reuniram-se ontem, em Macaé, o prefeito Alair juntamente com os demais prefeitos destas cidades, para discutir o assunto e estipular medidas a serem tomadas conjuntamente pelos municípios.

Todas as medidas tomadas pelo prefeito são perfeitamente coerentes com a necessidade de adequar as condições à situação presente.

Quando falei no início sobre a necessidade de mudanças, referi-me ao fato de que é chegado o tempo em que a finalidade básica constitucional da administração pública imponha-se com mais vigor. 

Desde que foi promulgada, a Constituição Federal traz, em seu art. 37, os princípios básicos da Administração Pública que, analisados conjuntamente, reforçam a prevalência do interesse público e a finalidade essencial da administração pública de promover o bem comum. Mas de lá pra cá, alguns gestores e também alguns cidadãos, esqueceram, ou deixaram de lado o conteúdo dessa finalidade básica da administração, e agora a sucessão dos fatos traz à tona, imperiosamente, a necessidade de atentar-se para a promoção do bem comum, antes de tudo. O gestor verdadeiramente comprometido com uma administração dentro dos princípios constitucionais naturalmente nesse instante se verá compelido a tomar atitudes firmes, duras, mas que precisam ser compreendidas pois este é o papel legítimo de um administrador público. Ele não está ali para atender interesses de A ou B, ou para ser o responsável por suprir particularidades de um ou outro servidor. Não, ele está ali para atender ao interesse público e promover o bem da coletividade. 

Chegou a hora de mudar a visão que muitos cidadãos têm de que a administração pública está ali para atender aos seus próprios interesses particulares. Aquele que pode, mas não paga seus impostos, por exemplo, precisará compreender a necessidade de contribuir como os demais; aquele que faz do cargo público um projeto pessoal, esquecendo-se da transitoriedade natural que caracteriza a nomeação em cargo comissionado, forçosamente precisará despertar para a possibilidade de que a permanência se dê por período menor que o esperado. É o momento do despertar para um amadurecimento na forma de lidar com a coisa pública, enxergando-a como ela realmente deve ser: instrumento de realização do interesse público.

É hora de compreender e aceitar que o momento pode exigir uma dose de remédio amargo, mas, pelo menos assim, salvar-se-á o doente.

Momentos de crise costumam trazer na bagagem oportunidades. Na economia funciona muito isso. Mudar o foco, a visão, os procedimentos, farão com que surjam  novas ideias, novas diretivas de investimentos. Agora o tempo é de despertamento, compreensão, contribuição, colaboração. Cada um com a parte que lhe cabe. Forçosamente deixar o individualismo de lado e enxergar o global, o coletivo, compreender que um gestor público, no caso o prefeito, tem o dever de zelar pela situação financeira da cidade, ainda que para isso seja compelido a tomar decisões mais austeras. Este é o papel constitucional que lhe cabe cumprir, essa é a postura que se espera de um bom governante.

Luciana G. Rugani

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