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ENFRENTAMENTO DA CRISE DOS ROYALTIES EM CABO FRIO

Dando prosseguimento aos textos que fiz sobre algumas questões referentes à queda na arrecadação dos royalties em Cabo Frio (RJ), venho tratar hoje de um pronunciamento do prefeito Alair Corrêa onde ele determina todas as medidas que serão tomadas, a partir de 1º de março, para enfrentar a crise.

É importante que todos nós, cidadãos, estejamos cientes de tais medidas, que influenciam diretamente no nosso dia a dia, como, por exemplo, a questão dos restos de obras e entulhos deixados em frente a nossas casas ou condomínios. A prefeitura recolhia, gratuitamente. Agora, o proprietário do imóvel ou alugará uma caçamba ou deixará o recolhimento a cargo da prefeitura, porém para isso terá que pagar. O serviço não será mais gratuito.

Outro ponto importante a salientar é que o prefeito disse que não aumentará o valor dos tributos, mas sim promoverá a cobrança dos contribuintes devedores. Medida justa, pois à medida que uns são anistiados ou simplesmente não pagam, aumenta o custo para os contribuintes que se mantém em dia. 

E ainda, cobrar pelos serviços de iluminação dos quiosques e boxes da feira de artesanato também é uma medida justa, pelo fato de que quem consome é quem deve pagar, e oportuna, pois ajuda a evitar o desperdício, tão prejudicial nestes nossos tempos de crise de água e energia elétrica.

Quanto a exigir das empresas que paguem o vale-transporte, o prefeito refere-se às empresas que passaram a exigir, como um dos requisitos para contratação, que candidatos a emprego tivessem o cartão dignidade, que dá direito a passagem no valor de R$0,50. Uma forma de não pagar o benefício do vale-transporte e reduzir custos. A questão enseja estudos e debates jurídicos.

Finalmente, quanto ao anúncio de que não vai demitir, mas sim cortar o ponto dos funcionários que não trabalham, o prefeito toca em um dos pontos cruciais para dar início à mudança de mentalidade a que me referi nos textos passados. Para que uma cidade se desenvolva, é essencial que comece a mudar a visão de administração pública, fazendo com que ela deixe de ser um instrumento para satisfação de interesses pessoais e passe a ser como realmente deve ser: um instrumento de realização do interesse público. Esta medida deve ser, a meu ver, apenas um primeiro passo dessa mudança, e aplicada não somente em tempos de crise, pois é condição básica que a remuneração do funcionário esteja condicionada à prestação de seus serviços. Trabalhou, recebe. Não trabalhou, não recebe. Nada mais coerente e justo. 

Concluindo, são medidas firmes e essenciais, para este tempo de crise e para qualquer tempo. Já passa da hora de serem implantadas, pois, se todos queremos uma cidade com qualidade de vida, precisamos primeiramente ter procedimentos que garantam uma administração sem privilégios e, consequentemente, mais justa. A mudança se faz urgente, e parece que ela já vai começar. 

Segue abaixo o pronunciamento do prefeito:

"O CARNAVAL CHEGOU AO FIM!

Agora recomeçaremos nossa luta enfrentando a crise dos ROYALTIES de frente e com dignidade.

Já anunciamos mudanças na administração como a economia de guerra, e relembramos:

1- Não vamos aumentar impostos, mas cobraremos a quem deve;
2- Não vamos demitir funcionários, mas cortaremos o ponto de quem não trabalha;
3- Não vamos aumentar o preço do cartão dignidade, mas exigiremos que as empresas paguem o vale transporte;
5- Não vamos tomar os boxes da feira de artesanato, os quiosques das praças, tomar os boxes dos Mercados, mas exigiremos que todos paguem suas contas de energia elétrica ( mais de 300 pontos de luz ) que hoje são custeadas pela prefeitura;
6- Não vamos parar de tirar os restos de material de construção da frente das casas, mas cobraremos de todos os contribuintes pela retirada dos mesmos,( hoje feita 100% pela prefeitura ).
TODAS ESSAS PROVIDÊNCIAS SERÃO INICIADAS EM 01º DE MARÇO. 
Já cortamos 20% de alugueis de máquinas e caminhões, das empresas de varrição , da coleta de lixo e de parte dos comissionados.
PARA RECEBERMOS dos que devem impostos, estaremos a partir de amanha enviando carta a todos os contribuintes em débito informando que terão 15 dias para procurar a Prefeitura e depois será dividido o seu débito em 20 parcelas iguais mensais. Contamos com todos os cabofrienses nesse momento econômico complicado por causa dos problemas da Petrobras. 
VAMOS ACABAR COM ESSA DEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, SOMOS FORTES E CONSEGUIREMOS" - Prefeito Alair Corrêa

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Luciana G. Rugani

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