terça-feira, 31 de março de 2015

CRISE DOS ROYALTIES: MEDIDAS DE AJUSTE PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE







  



O prefeito de Cabo Frio (RJ), Alair Corrêa, comunicou hoje, em coletiva à imprensa, as medidas que serão tomadas no enfrentamento da queda de arrecadação dos royalties. São medidas duras, mas necessárias para a adequação dos gastos públicos à arrecadação mensal.

Abaixo seguem as medidas anunciadas:

"- Assinatura do decreto n º 5.334, de 27/3/15, que exonera cerca de 4 mil funcionários entre cargos comissionados e contratados para equilibrar a folha de pagamento. 
- Ato seguinte, foram nomeados apenas os secretários de Administração, Fazenda, Saúde, Educação e o Procurador Geral do Município, para que seja mantida a máquina pública funcionando.
- Foi extinta a autarquia COMSERCAF, com anúncio de que todos os servidores concursados serão mantidos e distribuídos para outros setores da Prefeitura.
- O valor da passagem urbana do ônibus dentro do município subsidiada pela Prefeitura passará de R$ 0,50 para R$ 1,50 para os portadores do Cartão Dignidade. 
- Suspensão dos contratos com empresas para o recolhimento de entulhos na cidade;
-Teto máximo de salário para servidores que não ultrapasse o salário do prefeito que foi reduzido de R$ 12 mil para R$ 7 mil mensal;
- Reforma administrativa do 1º e 2º escalão do governo municipal;
- Redução do número de secretarias;
- Nomeação de comissão especial formada por quatro secretários e procurador para comandar a reforma administrativa;
- Comissão formada por Secretários de Administração, Fazenda, Saúde, Educação e Procurador Geral do Município;
- Redução do salário do prefeito de R$ 12 mil para R$ 7 mil mensal;
- A Secretaria de Fazenda passa a ser a ordenadora de todas as despesas da Prefeitura;
- Subsídio do transporte público com passagem de ônibus urbano passando de R$ 0,50 para R$ 1,50 para possuidores do programa social Cartão Dignidade;
- Realização de Audiência Pública".

E ainda:

"- O valor para as vagas de estacionamento no município aumentará para R$ 10, para placas de veículos de outros municípios;
- Com estudo de geo-processamento a Prefeitura vai começar a cobrar Imposto predial de cerca de 90% dos imóveis de Tamoios, que hoje já passam de 30 mil imóveis que não contribuíam.
- A nova planta de valores vale para os imóveis do município que fizeram melhorias e benfeitorias, cerca de 40 mil imóveis terão o IPTU ajustado de acordo com as novas medidas.
- Processo de licitação para empresas especializadas adquirirem a divida ativa do município, que gira em torno de R$ 542 milhões, a empresa de cobrança especializada que comprar a divida poderá cobrar a divida ativa. O dinheiro resgatado da dívida ativa será aplicado na revitalização de todos os pontos turísticos da cidade para fomentar o setor turístico um dos principais propulsores da economia local.

A previsão do prefeito Alair Corrêa é que dentro de 90 dias as contas públicas estejam normalizadas e a cidade retome o crescimento dentro da normalidade."

Fonte das informações e fotos http://www.cabofrio.rj.gov.br/sala-de-imprensa/noticia/Prefeito+de+Cabo+Frio+anuncia+medidas+para+enfrentar+queda+na+arrecadacao/6c047ae7-7825-4c0c-8581-faeea47dec62

http://www.cabofrio.rj.gov.br/sala-de-imprensa/noticia/%E2%80%9CQuero+ver+nossa+cidade+e+os+trabalhadores+sorrindo+novamente%E2%80%9D++diz+Alair+Correa+durante+coletiva/cc39eedb-7a10-4bf1-a50a-f2abc90655ad 

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