terça-feira, 7 de abril de 2015

DIÁRIO CABOFRIENSE: CRISE DOS ROYALTIES - PASSANDO A LIMPO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Minha coluna de hoje no jornal "Diário Cabofriense". Abaixo da foto, segue o texto para mais fácil leitura:



Muitas vezes somos impelidos às mudanças necessárias em nossas vidas. O suceder dos fatos promove a necessidade e a mudança se faz urgente. Assim acontece nos mais diversos setores de nossas vidas: ou mudamos nossos hábitos e nosso proceder, ou a crise se instala ainda de forma mais grave. Vivemos isso atualmente em relação à crise da água, como também em relação à administração pública de uma forma geral. Outro exemplo é a crise dos royalties do petróleo, cuja arrecadação caiu entre 30% a 40% nas cidades produtoras.

O problema da queda dos royalties afeta não somente Cabo Frio, mas várias cidades produtoras do litoral fluminense. Reuniram-se, então, os prefeitos destas cidades, e juntos estipularam algumas medidas a serem tomadas conjuntamente pelos municípios. O prefeito Alair precisou tomar medidas austeras, mas perfeitamente coerentes com a necessidade de adequação das condições à situação presente.

Em relação a esta questão dos royalties, quando falo sobre a necessidade de mudanças, refiro-me ao fato de que é chegado o tempo em que a finalidade básica constitucional da administração pública imponha-se com mais vigor.

Desde que foi promulgada, a Constituição Federal traz, em seu art. 37, os princípios básicos da Administração Pública que, analisados conjuntamente, reforçam a prevalência do interesse público e a finalidade essencial da administração pública de promover o bem comum. Mas de lá pra cá, alguns gestores e também alguns cidadãos, esqueceram, ou deixaram de lado o conteúdo dessa finalidade básica da administração, e agora a sucessão dos fatos traz à tona, imperiosamente, a necessidade de atentar-se para a promoção do bem comum, antes de tudo. O gestor verdadeiramente comprometido com uma administração dentro dos princípios constitucionais naturalmente nesse instante se verá compelido a tomar atitudes firmes, duras, mas que precisam ser compreendidas, pois fazem parte do papel legítimo de um administrador público. Ele não está ali para atender interesses de A ou B, ou para ser o responsável por suprir particularidades de um ou outro servidor. Não, ele está ali para atender ao interesse público e promover o bem da coletividade.

Chegou a hora de mudar a visão que muitos cidadãos têm de que a administração pública está ali para atender aos seus próprios interesses particulares. Aquele que pode, mas não paga seus impostos, por exemplo, precisará compreender a necessidade de contribuir como os demais; aquele que faz do cargo público um projeto pessoal, esquecendo-se da transitoriedade natural que caracteriza a nomeação em cargo comissionado, forçosamente precisará despertar para a possibilidade de que a permanência se dê por período menor que o esperado. É o momento do despertar para um amadurecimento na forma de lidar com a coisa pública, enxergando-a como ela realmente deve ser: instrumento de realização do interesse público.

É hora de compreender e aceitar que o momento pode exigir uma dose de remédio amargo, mas, pelo menos assim, salvar-se-á o doente.

Momentos de crise costumam trazer na bagagem oportunidades. Na economia funciona muito isso. Mudar o foco, a visão, os procedimentos, farão com que surjam novas ideias, novas diretivas de investimentos. Agora o tempo é de despertamento, compreensão, contribuição, colaboração. Cada um com a parte que lhe cabe. Forçosamente deixar o individualismo de lado e enxergar o global, o coletivo, compreender que um gestor público, no caso o prefeito, tem o dever de zelar pela situação financeira da cidade, ainda que para isso seja compelido a tomar decisões mais austeras. Este é o papel constitucional que lhe cabe cumprir, essa é a postura que se espera de um bom governante.

Luciana G. Rugani

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