quinta-feira, 29 de outubro de 2015

DIÁRIO CABOFRIENSE: PLANO DE CARREIRA

Minha coluna de hoje no jornal "Diário Cabofriense". Leia o texto logo abaixo da foto:

Tenho acompanhado as postagens do vereador Renatinho Viana, de Arraial do Cabo, e em uma dessas postagens ele cita a necessidade de haver um plano de carreira para os servidores da prefeitura de Arraial.

Não tenho dúvidas da extrema relevância da colocação do nobre vereador, posto que trata-se de algo essencial em qualquer administração pública. Desejo sinceramente que um dia a prefeitura de Arraial tenha sucesso nessa empreitada, mas espero que lá ele não seja implantado da forma que foi em Cabo Frio.

Em sentido geral, o plano de carreira é um instrumento que busca incentivar, através de mecanismos que atuam diretamente na capacitação e na remuneração, a melhoria do desempenho e da qualificação do servidor público na carreira, visando aprimorar os serviços públicos prestados, com consequente elevação da qualidade, e almejando também, a nível bem mais amplo, uma gestão efetiva do município que possibilite alcançar os resultados a que se propôs. Ora, seguindo este mesmo raciocínio, temos então que um plano de carreira precisa ser bem estudado e planejado de forma a não comprometer a capacidade econômica do Município, pois, se o objetivo maior é justamente levar a uma melhoria da qualidade dos serviços prestados, ele deve ser criado sem prejuízo às demais condições necessárias para um bom serviço público. Um bom plano de carreira leva ao aprimoramento do servidor sem comprometer os meios infraestruturais para realização do trabalho. Esta deve ser uma preocupação de todos na elaboração do plano, tanto dos servidores quanto dos gestores.

Não nos parece que foi o ocorrido em Cabo Frio. O governo anterior até teve tempo suficiente (oito anos de mandato) para estudar e elaborar, conjuntamente com os servidores, um plano de carreira “sustentável”, ou seja, que atingisse seu objetivo em relação ao servidor, mas sem comprometimento das demais condições de execução dos serviços e dos resultados almejados pela administração pública. Mas preferiu levar o plano para aprovação somente no último ano de mandato, deixando para o governo atual um plano paradoxal, pois promoveu melhoria salarial com comprometimento da capacidade econômica do município, o que levou justamente ao contrário do que se almeja quando se pensa um plano de carreira. Se pensarmos bem, um plano assim estimula o servidor por um lado, mas pode desestimular enormemente por outro ao gerar dificuldade de investimentos nas demais condições para um bom exercício da atividade pública. O governo de Alair Corrêa tem enfrentado um panorama complicado desde o início, pois um plano elaborado sem preocupação de não comprometer o funcionamento administrativo, aliado ainda à atual crise econômica nacional, fez com que tivesse que se abrir mão de muitas realizações para manter os serviços essenciais.

Não podemos dizer que o plano de carreira foi o culpado pela não realização de todo o trabalho planejado, mas sim a irresponsabilidade e o descaso do governo anterior ao tratar de maneira rasa e superficial um tema tão sério. O plano em si é um ponto extremamente positivo em qualquer administração pública, mas o ato de haverem proposto um plano complexo, ao apagar das luzes do mandato anterior, sem ter sido analisada de forma suficientemente séria toda sua repercussão na capacidade financeira do município, foi uma atitude que, em uma análise mais profunda, ao contrário de valorizar o servidor, mais reduziu a importância de sua atividade, pois vejamos: a administração anterior, ao não se importar com o comprometimento das condições financeiras até mesmo para uma boa infraestrutura de trabalho, teria tratado com o devido respeito que merece a atividade dos servidores públicos?

O governo atual tem feito um esforço hercúleo para, mesmo com tanta queda na arrecadação, prosseguir com algumas realizações, sobre as quais inclusive comentamos aqui na semana passada, e seguir priorizando os serviços essenciais. É compreensível a ansiedade gerada por este panorama complicado, mas é importante reconhecermos e entendermos algumas dessas causas que vêm lá de trás, ainda de governo anterior, oriundas de uma séria de equívocos administrativos. Importante ressaltar que nem os servidores e nem o plano de carreira são os verdadeiros culpados pelas dificuldades enfrentadas, mas sim o tratamento pouco profissional dado pela administração passada a um tema tão relevante. O fato de terem pensado um tema de tamanha complexidade, sem a preocupação de evitar que ele pudesse futuramente comprometer ações e condições de realização dos serviços, mostrou um tratamento superficial e sem a relevância merecida, demonstrando, na verdade, falta de atenção para com o próprio funcionalismo. Ficou evidente que não houve nenhuma preocupação com um planejamento estratégico adequado em prol da excelência na administração pública, constituindo a criação do plano em simplesmente uma manobra muito comum em final de mandato, quando alguns governantes banalizam decisões que deveriam ser aprovadas com toda seriedade e estudo, deixando o próximo administrador em maus lençóis.

Que a cidade de Arraial do Cabo possa aprender com os erros de sua cidade vizinha, para que, quando da implantação do plano de carreira de seus servidores, seja o assunto tratado com o respeito e responsabilidade que merece, devidamente estudado e planejado de forma adequada à capacidade financeira do município.

Luciana G. Rugani

Um comentário:

  1. A MUITO TEMPO NÃO LEIO UMA MATÉRIA TÃO OBJETIVA. PURA REALIDADE! COMO DIZ O NOBRE PREFEITO ATUAL: NO APAGAR DAS LUZES, ELE APRAVOU O PLANO, MAS NÃO TEVE A DECENCIA DE PAGAR.

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