quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

CONTAS DE CABO FRIO APROVADAS!

O tribunal de contas é o órgão técnico competente para analisar, sob o aspecto técnico-jurídico, as contas do chefe do poder Executivo. Nessa análise, é observada a execução das ações governamentais sob o enfoque orçamentário e financeiro, contábil e patrimonial, além do cumprimento dos limites constitucionais e legais, como por exemplo: limite de gastos com pessoal e porcentagem de aplicação em educação e saúde. Sendo assim, seu parecer é de suma relevância na análise da eficiência de um gestor público, pois reflete estudo detalhado e gabaritado realizado por quem tem a competência para tal.

Mesmo com tantas dificuldades em sua gestão, o prefeito de Cabo Frio (RJ), Alair Corrêa, teve suas contas de 2014 aprovadas pelo TCE-RJ. Uma ótima notícia que comprova que a árdua luta do prefeito para organizar financeiramente a cidade tem sido realizada com competência e rendido resultados positivos, dentro da legalidade e constitucionalidade que devem reger os atos administrativos.

Luciana G. Rugani

Abaixo segue a notícia:

 
"Logo que terminou a Sessão no Tribunal de Contas do Estado, o Prefeito Alair Corrêa, foi imediatamente informado da APROVAÇÃO DE SUAS CONTAS e comentou.
“A aprovação de nossas Contas pelo TCE, representa a prova da correção com que aplicamos os recursos da Prefeitura. Mesmo diante de um CLIMA NACIONAL DE INSTABILIDADE ECONÔMICA, mesmo com tantos problemas, tantas dificuldades impostas por uma CRISE cruel e impiedosa, e apesar da deslealdade dos adversários, nós cumprimos o que determina a Lei", comemorou Alair.
O TRIBUNAL CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO aprovou nessa terça feira, 01/12, por unanimidade, as contas de 2014 do Prefeito Alair Corrêa. Vejam o porquê da aprovação das contas da Administração Municipal pelo TCE.
a) EDUCAÇÃO NOTA 10 - A Prefeitura é obrigada a aplicar o mínimo de 25% do orçamento com a Educação. No entanto, o PREFEITO ALAIR CORRÊA APLICOU 35.24%. Foram R$ 313.877.000,00 (trezentos e treze milhões, oitocentos e setenta e sete mil reais), o que corresponde a mais de 10% de investimentos na Educação sobre o percentual mínimo exigido.
b) SAÚDE - A Prefeitura é obrigada por lei a aplicar 15% do orçamento em SAÚDE, CONTUDO, o Governo APLICOU 21.47% o que totalizou R$ 252.815.090,00 (Duzentos e cinquenta e dois milhões, oitocentos e quinze mil e noventa reais)
c) O TCE também analisou a aplicação pela Prefeitura das verbas do FUNDEB. Apesar da obrigação de aplicar um mínimo de 60%, o GOVERNO passou com louvor ao aplicar 71.93% investimentos de R$ 71.963.000, ( setenta e um milhões, novecentos e sessenta e três mil)".

fonte: facebook

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