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SECRETARIA DE FAZENDA APERTA O CERCO NO COMBATE À INADIMPLÊNCIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS

Contribuintes de Cabo Frio com débitos municipais terão nomes incluídos pela CDL-Rio/SERASA, SPC e Cartório de Protesto de Títulos 


A Prefeitura de Cabo Frio firmou Convênio com o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro (IEPTB-RJ) para protesto dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município. O trabalho é coordenado por técnicos da secretaria de fazenda municipal.

- A iniciativa tem por objetivo diminuir a inadimplência dos pagamentos dos tributos municipais (IPTU, ISS e Taxas), por meio de inclusão dos devedores em cadastros restritivos do crédito, alerta Axiles Francisco Correa, Secretário municipal de Fazenda. 

Para o prefeito Alair Corrêa todos os setores da prefeitura estão focados em aumentar a arrecadação municipal para enfrentar a queda nos repasses públicos. 

Outra medida já implementada pelo departamento de cobrança da secretaria, e que também começa na primeira semana de março, será a notificação dos devedores através da CDL-Rio e SERASA para o acordo de pagamento da dívida com os impostos municipais, sob pena de incluir estes contribuintes inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. 

Sebastião Gomes, chefe do setor de cobrança da fazenda municipal ressalta que é importante conscientizar os contribuintes de seus deveres com a Fazenda Pública Municipal a fim de evitar a inclusão do nome (pessoa física ou jurídica) no Cadastro Nacional de Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. 

- A inclusão no SPC poderá acarretar ao contribuinte problemas nas compras a prazo em toda rede comercial, nos financiamentos e empréstimos com a rede bancária, entre outras formas de financiamento de bens e serviços das redes credenciadas ao sistema SPC, diz Sebastião.

Para contatos e informações adicionais, a Secretaria de Fazenda tem os seguintes canais de atendimento: 
E-mail: feda@cabofrio.rj.gov.br 
Setor de Cobrança: (22) 2645-3000 – Ramal: 216 

Texto: Redação
Fotos: Divulgação

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