terça-feira, 26 de abril de 2016

PREFEITURA ATUA COM SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO PARA CALÇADAS LIVRES EM CABO FRIO

A Prefeitura de Cabo Frio e a Superintendência de Fiscalização de Postura coordenam um sistema de organização para calçadas livres, deflagrada pelo choque de ordem, limpando ruas e retirando veículos, materiais de construção ou mesmo mercadorias em exposição nas calçadas da cidade.

O objetivo é a desobstrução das calçadas para a livre circulação dos pedestres. Equipes da Superintendência de Postura fiscalizam, em uma ação que localiza e providencia a retirada das obstruções.



De acordo com o artigo 87 do Código de Postura Municipal, é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestre ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos.

É proibido o depósito de qualquer material, inclusive de construção. Tratando-se de materiais cuja descarga não posa ser feita diretamente no interior dos prédios, será tolerada a descarga na via pública, por tempo de até 3 horas.

Em relação aos entulhos provenientes de demolição e obras, o recolhimento deve ser efetuado imediatamente a custo dos respectivos inquilinos ou proprietários.

O objetivo da ação é respeitar o passeio público e permitir o direito de ir e vir de qualquer pessoa.

Texto: Marianne Rodrigues
Fotos: Ari dos Santos

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