segunda-feira, 13 de março de 2017

CABO FRIO - RESUMO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA

Notícias do dia de nossa cidade - repassadas pela SECOM da prefeitura. Fique por dentro, comente, debata, compartilhe, interaja. Nosso blog é divulgação e interação:


Contribuintes em débito com o IPTU podem ter anistia até o dia 31 de março
Anistia de até 100% vale para anos anteriores
 


Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Cabo Frio, referente ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de anos anteriores, têm até o dia 31 deste mês para regularizar a situação com anistia de juros e multas. Após esse prazo a dívida irá para protesto e execução.

O perdão de 100% é válido para quem efetuar o pagamento em até cinco parcelas. Os pagamentos realizados de seis a 12 parcelas terão abatimento de juros e multas de 75%, enquanto aqueles que parcelarem entre 13 a 16 vezes terão desconto de 50% nos juros e multas. Já o IPTU 2017 pode ser pago em cota única ou parcelado em até 10 vezes, com a primeira parcela paga em março.

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, atualmente há cerca de 144 mil imóveis sujeitos à cobrança de IPTU cadastrados, mas por inconsistência de informação, só foram emitidos 95 mil carnês este ano. Muitos dos titulares destes imóveis ainda estão com o endereço desatualizado para entrega. Neste caso, os carnês acabam sendo devolvidos pelos Correios, o que dificulta a cobrança. A orientação é que os contribuintes procurem a Secretaria de Fazenda para atualizar o cadastro e informar o endereço para entrega dos carnês.

A expectativa da Secretaria de Fazenda é que haja arrecadação de 60% do total de imóveis. Houve um reajuste de 7,79% sobre os preços cobrados em 2016. O aumento foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).

Os interessados em aproveitar a anistia oferecida pelo governo podem encontrar os boletos para pagamento que estão à disposição da população para emissão online (www.cabofrio.rj.gov.br), envio por e-mail ou para retirada na Secretaria Municipal de Fazenda, que está localizada à Rua Major Belegard, 395, no Centro, atrás da Câmara de Vereadores. O telefone para contato é o (22) 2645-3000 e o e-mail é o iss@cabofrio.rj.gov.br
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Prefeitura flagra divisão de terras e abertura de ruas no Monte Alegre
Responsável pela área foi multado e orientado a interromper intervenção


Após receber denúncia, agentes das Coordenadorias do Meio Ambiente e de Assuntos Fundiários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, foram até o bairro Monte Alegre na sexta-feira (10) onde flagraram, em pleno andamento, ações de parcelamento irregular (divisão de áreas em lotes), cercamento e abertura de ruas.

O proprietário do local estava presente, junto com as pessoas que executavam as ações irregulares.  Após ser notificado, o proprietário foi multado e orientado a interromper os trabalhos.


Mesmo que em áreas particulares e regularizadas, ações como o micro-parcelamento ou intervenção para abertura de ruas, devem ter as devidas licenças municipais expedidas,  após estudos de viabilidade pelos órgãos competentes.

Qualquer pessoa pode denunciar ações semelhantes ou qualquer ato que cause dano ou coloque em risco o meio ambiente. Basta enviar e-mail para cogemacabofrio@gmail.com. Todas as informações serão apuradas.
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Agentes da Prefeitura de Cabo Frio interrompem demolição de prédio em área tombada pelo IPHAN
Em outra ação, foi flagrada criação de porcos e cavalos em área cercada no Parque da Costa do Sol



Agentes da Coordenadoria de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade flagraram e interromperam uma demolição que estava acontecendo em pleno domingo, em uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Natural (IPHAN), no centro de Cabo Frio. O fato só foi possível porque os agentes realizavam uma operação especial de fim de semana, quando os infratores acham que é mais fácil burlar a Lei.


A edificação que estava sendo demolida era a sede do Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Macaé e Campos, fundado em 1910, localizada na Travessa Hildebrando Faria. Além de se tratar de área tombada pelo IPHAN, demolições só podem ser feitas aos domingos se contarem com uma série de autorizações do município, além da autorização do Instituto. A obra foi imediatamente embargada e o proprietário multado.

MONTES BRANCOS E VILA DO PERÓ 

Agentes da coordenadoria do Meio Ambiente também flagraram irregularidades nos bairros Montes Brancos e Vila do Peró. No primeiro, denúncias levaram os fiscais a encontrar uma criação de porcos e cavalos em local cercado, dentro da área do Parque Estadual da Costa do Sol. Ninguém foi encontrado no local, mas uma nova operação será feita para a retirada dos animais e do material utilizado para o cercamento da área. No mesmo bairro, um mercado construído dentro da área do Parque Estadual, sem licença nem alvará. O estabelecimento foi multado e o responsável foi orientado a buscar legalização.

Na Vila do Peró os agentes ambientais realizaram um flagrante de grilagem de terras. Várias construções estavam sendo erguidas e lotes sendo vendidos sem conhecimento do proprietário da área.

Qualquer ameaça de dano ao meio ambiente pode e deve ser denunciada à Coordenadoria do Meio Ambiente, no seguinte e-mail:cogemacabofrio@gmail.com

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PROCON comemora Dia do Consumidor com atividades na Praça Porto Rocha
Evento, na próxima quarta (15), vai tirar dúvidas, oferecer assistência jurídica e intermediar negociações com empresas

O PROCON Municipal de Cabo Frio está preparando uma série de atividades para comemorar o Dia do Consumidor, que será na próxima quarta-feira (15). O evento vai tirar dúvidas, oferecer assistência jurídica e intermediar negociações com diversas empresas. A ação acontecerá das 10h às 17h, na Praça Porto Rocha.  

Os consumidores vão poder negociar dívidas com concessionárias, bancos e outras instituições que estarão presentes no evento. Os fiscais do órgão vão percorrer o comércio da cidade para fazer um trabalho de orientação sobre exposição de produtos - se estão escritos em língua portuguesa e se os itens estão com preço. Também irão verificar a existência do livro do consumidor no estabelecimento.

“É importante fazer um evento em comemoração ao Dia do Consumidor para conscientizar o cidadão sobre os seus direitos e deveres, e para conscientizar as empresas também. O PROCON Cabo Frio quer buscar diminuir o abismo existente entre o consumidor e as grandes empresas, fiscalizando e sendo mediadora de soluções administrativas para eventuais demandas”, disse o coordenador do PROCON, Thiago Vasconcelos.
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Educação de Cabo Frio firma parceria com a CCR Via Lagos

Iniciativa visa implantar o Programa ‘Caminhos para a Cidadania’ nas escolas da rede municipal 


Desenvolver, nas escolas do município, um programa de educação com foco em segurança no trânsito, mobilidade urbana e meio ambiente. Com esse objetivo, a Secretaria de Educação de Cabo Frio assinou um Termo de Compromisso entre o município e a CCR Via Lagos. Na sexta-feira (10), o Prefeito Marquinho Mendes e a Secretária de Educação, professora Laura Barreto, receberam representantes da concessionária para a assinatura do TAC que prevê, ainda, diversas ações educativas ao longo do ano. 

A parceria beneficiará alunos e educadores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental e capacitará professores da rede municipal dentro da temática desenvolvida. O Programa também inclui diversas ações públicas de cidadania, como campanhas educativas no trânsito, distribuição de mensagens dos alunos para os usuários do pedágio, concursos de arte sobre o tema, entre outras. Através do Instituto CCR outros projetos também são incluídos, como o Cine em Cena, Buzum, Ler é uma Viagem, Dom Quixote entre Cartas e A Culpa é de Quem? - espetáculo teatral.
Educação divulga calendário para matrículas novas nas escolas municipais
A pré-matrícula será efetuada no site oficial da Prefeitura no período de 27 a 29 de março

Já está definido o calendário para matrículas novas na rede municipal de ensino de Cabo Frio para o ano letivo de 2017. O procedimento para as matrículas iniciais e por transferência será realizado em duas fases.

A pré-matrícula deve ser feita no site oficial da Prefeitura (www.cabofrio.rj.gov.br), clicando no ícone de “Pré-matrícula online”, nos dias 27, 28 e 29 de março de 2017.

A efetivação da matrícula deve ser realizada na unidade escolar, entre os dias 30 de março e 7 de abril, pelo responsável do candidato à vaga ou pelo próprio candidato, se maior de 18 anos, com apresentação dos seguintes documentos: duas fotografias 3X4; histórico escolar ou protocolo de transferência para alunos do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA); atestado de escolaridade emitido pela unidade de origem de Educação Infantil; além de fotocópia do título de eleitor e  da  carteira de identidade (se maior de 18 anos), da certidão de nascimento ou casamento; do comprovante de alistamento militar ou certificado de reservista (para maiores de 18 anos e até 45 anos, do sexo masculino, da carteira de vacinação atualizada (para alunos da Educação Infantil), do comprovante de residência, do comprovante da deficiência (laudo), quando for o caso, e do tipo sanguíneo e fator RH. 

Os responsáveis que não conseguirem efetivar a pré-matrícula online, para creche, poderão inscrever os candidatos em lista de espera a ser gerada pelo sistema, a partir do dia 24 de abril. Se não houver efetivação das matrículas, inicialmente ocupadas na pré-matrícula online, a direção da unidade escolar fará contato com os responsáveis dos candidatos inscritos na lista de espera, seguindo a ordem de inscrição.

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 Educação abre inscrições para relotação e remoção de profissionais efetivos

Candidatos devem ficar atentos aos prazos, que encerram ainda neste mês de março
A Secretaria de Educação de Cabo Frio abriu edital para processo de relotação e remoção dos profissionais efetivos da rede municipal de ensino. A relotação é um procedimento direcionado aos que são lotados em escolas que serão extintas ou que terão segmentos encerrados. Para classificação dos servidores serão considerados os critérios de assiduidade, tempo de serviço e formação continuada.

Os interessados devem preencher um formulário de inscrição e entregá-lo à direção da escola nos dias 16 e 17 de março com a cópia da documentação, em envelope lacrado e identificado. Os documentos serão encaminhados para o Setor de Recursos Humanos da SEME. O processo de escolha para relotação ocorrerá no dia 31, na Escola Municipal Domingos Gouvêa, no bairro Portinho.

Também estão abertas as inscrições para remoção dos profissionais efetivos que desejam atuar em outra unidade. Os professores e funcionários interessados devem fazer a inscrição no site oficial da Prefeitura (www.cabofrio.rj.gov.br), entre os dias 14 e 20 de março. Nesse mesmo período, devem entregar nas escolas onde estão atuando a documentação informada e a impressão do formulário de inscrição, em envelope lacrado e devidamente identificado. Os documentos serão analisados entre os dias 21 e 22 e o resultado será divulgado no site da Prefeitura no dia 3 de abril.

O candidato que não concordar com a pontuação divulgada pode entrar com recurso nos dias 4 e 5 de abril, no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação. No dia 10 de abril será divulgada a classificação final e entre os dias 11 e 13 de abril será realizada a escolha, também na Escola Municipal Domingos Gouvêa, na seguinte ordem: Educação Infantil, Orientador Educacional e Supervisor Escolar, no dia 11; Ensino Fundamental I (1.º ao 5.º ano), Auxiliar de Classe, Inspetor de Aluno e Secretário Escolar, no dia 12; e Ensino Fundamental II (6.º ao 9.º ano), no dia 13.

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 Parceria entre Prefeitura e universidades concede desconto de 25% para cabo-frienses

Ferlagos e Unilagos disponibilizam o benefício


A Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação fechou uma parceria com as universidades Ferlagos e Unilagos para a concessão de desconto de 25% para todos os cidadãos cabo-frienses. O benefício será concedido após aprovação no vestibular, no ato da matrícula. É necessário apresentação de comprovante de residência.


Na Ferlagos, são oferecidos os cursos de Nutrição, Farmácia, Gestão de Recursos Humanos, Administração, Ciências Biológicas e Ciências Contábeis. A universidade oferece também o programa “Faculdade com Facilidade”, que permite ao aluno financiar 50% da mensalidade para o pagamento após o término do curso.

Na Unilagos, está disponível formação em Fisioterapia, Administração, Ciências Biológicas e Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, Educação Física, Enfermagem e Pedagogia.

“As duas instituições de ensino superior prestam importante contribuição para o desenvolvimento de Cabo Frio e da região e estão sensíveis ao momento econômico dos cidadãos cabo-frienses”, afirmou o coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação, Alessandro Teixeira.
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 Vem aí a 1ª Etapa do Circuito Tamoiense de Voleibol

Evento será no dia 19 de março no Ginásio Poliesportivo de Aquárius


Tamoios vai receber os amantes do vôlei no próximo domingo (19), na 1º Etapa do Circuito Tamoiense de Voleibol, que será realizada no Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira e Silva, em Aquárius.

Foram confirmadas as inscrições de times de Cabo Frio, Rio das Ostras e da cidade do Rio de Janeiro, que contará com três equipes participando do torneio. Tamoios também terá uma equipe local na competição.

O torneio terá oito equipes e acontecerá todo em um único dia. Os times serão divididos em dois grupos de quatro, que jogarão entre si. Os dois melhores de cada grupo vão para a semifinal. Os vencedores se enfrentam na grande final. O torneio será disputado de acordo com as regras da Federação Internacional de Vôlei. O torneio será disputado por equipes masculinas, sem restrição de idade .

Os portões serão liberados às 9h e a cerimônia de abertura será às 10h, com execução do Hino Nacional. A entrada é gratuita. Mais informações pelo telefone: (22) 99916-1327

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Músicos cabo-frienses participam da programação da 27ª Semana Teixeira e Souza

Evento acontece entre 21 e 28 de março em oito pontos da cidade
A programação da 27ª Semana Teixeira e Souza será recheada de atividades culturais. O evento é realizado pela Secretaria de Cultura, em homenagem ao escritor cabo-friense Antônio Gonçalves Teixeira e Souza (1812-1861), considerado o primeiro romancista brasileiro, autor do livro O Filho do Pescador, de 1843. A programação desta 27ª edição da Semana acontece entre 21 e 28 de março em oito pontos da cidade, no Primeiro e Segundo Distritos. Dentro do roteiro, estão planejados shows com músicos cabo-frienses. 

O Coral Cantavento, do maestro Rui Capdeville, vai abrir a programação, às 10h na Praça Porto Rocha. Às 21h a cantora Caren Oliveira e o violinista Dé Santos farão o show “A arte que escreve a musicalidade negra”, no Charitas. Na quarta (22), o público vai poder apreciar o show “Cabo Frio: Nossos notáveis na música”, às 22h, na Praça Porto Rocha, com apresentação dos músicos Abel Silva, Marcílio Lopes, Alvinho Santos, Ângelo Bodega, Rodrigo Revelles, Julia Vargas, Ivo Vargas, Sandro Guimarães, Adalberto Miranda e Rodrigo Feliz. 

Na quinta (23), Abel Silva volta aos palcos para lançar o CD “Abel Prazer”, às 20h, no Charitas, com noite de autógrafos. Ele é escritor, compositor e intérprete. Na sexta (24), o musicista José Artur fará uma apresentação às 18h30, no Charitas, da “Série Jovens Pianistas”, e às 21h, é a vez do maestro Ângelo Budega e convidados levarem muita música boa para o público. 

No sábado (25) o cantor Tuca Medeiros vai se apresentar no Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira e Silva, em Tamoios, às 18h. No domingo (26) tem show musical do Luciano Bahia, às 21h, no Charitas. Na segunda (27), é a vez da Banda Escarlate, com o show “Alma Viva”, às 19h, na Praça Porto Rocha. 

A Semana Teixeira e Souza também terá palestras, fórum cultural, lançamento de livros, declamação de poesia, apresentação de dança, gincana de pintura, feira de livros, exposição fotográfica, varal de poesia, oficinas, mesa redonda, tenda literária e roda de jongo.

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