quarta-feira, 14 de outubro de 2015

DIÁRIO CABOFRIENSE: ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES: RETRATO DE UMA DEMOCRACIA ENFERMA

Minha coluna de hoje no jornal "Diário Cabofriense". Leia o texto logo abaixo da foto:

Um dos critérios que podemos utilizar para medir o grau de evolução e maturidade políticas de uma sociedade é a análise do modo como seus cidadãos exercem seus direitos políticos.

Observar o acontecido na última votação para eleição de conselheiros tutelares, não só em nossa cidade, mas também em várias outras do Brasil, me levou a refletir no grau de maturidade do sistema democrático.

Houve relatos de compras de votos, transporte ilegal de eleitores, boca de urna, entre outras denúncias. E isso ocorreu de norte ao sul do país! Em muitas cidades a eleição provavelmente poderá ser anulada, pois denúncias já estão sendo apuradas.

Essa eleição dos conselheiros foi uma pequena amostra de como nossa sociedade se comporta quando do exercício de seus direitos e de sua cidadania: falta de consciência, predomínio do ganho material em curto prazo, subserviência a políticos corruptos que veem no conselho uma forma de aumentar seu poderio político através da eleição de seus aliados. O que vemos é uma total subversão da finalidade maior dos conselhos tutelares. Candidatos a conselheiros, que deveriam visar à representação direta da sociedade no zelo dos direitos das crianças e adolescentes, participam da eleição tendo por trás a indicação de políticos interessados apenas em ampliarem seu reduto de ação, ou seja, foco no uso político das instâncias de participação popular.

Temos então uma democracia frágil, assim desenhada: cidadãos totalmente sem noção de seu peso enquanto eleitores que se vendem de forma banal, por alguns trocados ou benefícios, e políticos inescrupulosos, corruptos, que estão sempre prontos a fazerem das instituições democráticas e das instâncias de participação popular trampolins para suas pretensões pessoais. Há também aqueles cidadãos insatisfeitos com essa realidade e que, por isso, preferem abster-se e não participar de nada que tenha algum aspecto político.

Talvez por ser facultativa, essa eleição dos conselheiros possa ter deixado mais evidente essa triste realidade de nossa democracia. Sabemos que tudo que aconteceu nessa eleição também acontece também em eleições para os cargos políticos dos poderes executivos e legislativos, mas nestas, por serem obrigatórias, pelo menos há a chance de que mais pessoas descomprometidas com esse jogo de toma-lá-dá-cá eleitoral participem, amenizando um pouco a mancha fraudulenta das eleições. Na eleição facultativa, infelizmente é grande a chance de maior favorecimento em troca do voto. Muitos cidadãos íntegros simplesmente não se interessam por votar, enquanto que aqueles que se vendem são prontamente incentivados a votar, seja com dinheiro, benefícios, ou transporte ilegal. A eleição facultativa é um instrumento que denota maturidade política. Penso ser perfeitamente adequada para sociedades mais evoluídas politicamente, em democracias mais maduras e robustas, porém esse não é o caso do Brasil. Infelizmente nosso país possui ainda em uma democracia achacada, combalida, desrespeitada, onde o valor das conquistas se mede pelo ganho imediato e individual, e processos políticos e democráticos são vistos como caminhos para o êxito pessoal, o que acaba por agravar ainda mais o exercício eficaz das responsabilidades e competências da administração pública. 

Luciana G. Rugani

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