Minha coluna de hoje no jornal "Diário Cabofriense". Leia o texto logo abaixo da foto:
Nosso
país vive um período complicado de crise econômica. Há poucos dias tivemos o
anúncio de que o governo federal determinou cortes de 10,7 bilhões no
orçamento, e que não deverão ser preservados nem investimentos, nem programas
sociais. A situação é crítica, e reflete gravemente nos municípios. Já não é de
hoje que a tendência tem sido de municipalizar as responsabilidades, mas e
quanto aos recursos para assumi-las? Em tempo de crise geral, somem os
repasses. Temos como exemplo o governo do estado, que, segundo a Secretaria
Municipal de Saúde, há cerca de um ano não estaria repassando a quantia mensal
de 800 mil reais para a UPA, o que já resultaria em uma dívida acumulada de
oito milhões para com o município.Então
percebemos que a descentralização de responsabilidades acaba funcionando como
um "vire-se como puder", e jogam o ônus somente para os municípios,
sobrecarregando-os de encargos sem se importarem com as condições financeiras
dos mesmos. Assim os governos municipais lutam, e fazem até o impossível para
tentar sobreviver nesse caos.Em nossa cidade, há outras agravantes: a cidade perdeu duplamente, pois,
além da crise geral, houve a queda de uma das principais fontes de arrecadação,
que são os recursos dos royalties do petróleo. Estes, se compararmos com a
fartura de antes, praticamente acabaram. E, além disso, há a agravante
consciencial dos cidadãos. Antes, muitos cidadãos simplesmente não pagavam IPTU
e o município sobrevivia bem apesar disso, pois era grande a arrecadação vinda
dos royalties. Agora, assim como em qualquer outra cidade do país, a receita
dos tributos municipais é essencial para que Cabo Frio continue a sobreviver. A
cidade não pode mais abrir mão da contrapartida dos cidadãos e precisa que
estes exerçam seus deveres, por isso deve cobrá-los. A visão de uma cidade com
farta arrecadação já não corresponde à realidade, o poder público perdeu grande
parcela dessa arrecadação e ainda foi prejudicado no recebimento de repasses
financeiros. Diante disso, é urgente que aqueles que possuam débitos tributários se
conscientizem dessa realidade e busquem regularizar sua situação fiscal. A
prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio e com a Corregedoria
Nacional de Justiça, lançou um mutirão de conciliação - CONCILIA - que começou
na segunda-feira, dia 30, e vai até o próximo dia 13. O programa visa oferecer
meios menos burocráticos para os contribuintes quitarem suas dívidas com
descontos que podem chegar até 100% dos juros e multa. Com essa iniciativa,
ganham todos os envolvidos: o cidadão e pessoas jurídicas obtêm sua certidão
negativa de débitos, o Judiciário reduz o número de execuções fiscais e o
município melhora seu crédito público. O CONCILIA acontece no CAV - Centro de
Artes Visuais - de 9 as 16 horas, inclusive aos sábados e domingos.O panorama mudou, a cidade passa pela transição de fim do ciclo do
petróleo. Esta fase chegaria mais cedo ou mais tarde, porém chegou mais cedo
devido à crise nacional. Não adianta fugirmos dessa realidade. Agora, mais do
que nunca, é tempo de uma visão menos individualista, mais participativa e
colaboradora, e consciência de que, para fazermos jus aos nossos direitos,
precisamos primeiramente cumprir nossos deveres. É hora de mudarmos o hábito de
enxergar o poder público como o provedor de renda farta, aquele que tudo lhe
cabe e que com tudo deve arcar, e exercermos uma cidadania mais consciente e com
mais maturidade.
Luciana G. Rugani
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