sábado, 5 de dezembro de 2015

DIÁRIO CABOFRIENSE: MUTIRÃO FISCAL E CONSCIÊNCIA CIDADÃ

Minha coluna de hoje no jornal "Diário Cabofriense". Leia o texto logo abaixo da foto:


Nosso país vive um período complicado de crise econômica. Há poucos dias tivemos o anúncio de que o governo federal determinou cortes de 10,7 bilhões no orçamento, e que não deverão ser preservados nem investimentos, nem programas sociais. A situação é crítica, e reflete gravemente nos municípios. Já não é de hoje que a tendência tem sido de municipalizar as responsabilidades, mas e quanto aos recursos para assumi-las? Em tempo de crise geral, somem os repasses. Temos como exemplo o governo do estado, que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, há cerca de um ano não estaria repassando a quantia mensal de 800 mil reais para a UPA, o que já resultaria em uma dívida acumulada de oito milhões para com o município.

Então percebemos que a descentralização de responsabilidades acaba funcionando como um "vire-se como puder", e jogam o ônus somente para os municípios, sobrecarregando-os de encargos sem se importarem com as condições financeiras dos mesmos. Assim os governos municipais lutam, e fazem até o impossível para tentar sobreviver nesse caos.

Em nossa cidade, há outras agravantes: a cidade perdeu duplamente, pois, além da crise geral, houve a queda de uma das principais fontes de arrecadação, que são os recursos dos royalties do petróleo. Estes, se compararmos com a fartura de antes, praticamente acabaram.  E, além disso, há a agravante consciencial dos cidadãos. Antes, muitos cidadãos simplesmente não pagavam IPTU e o município sobrevivia bem apesar disso, pois era grande a arrecadação vinda dos royalties. Agora, assim como em qualquer outra cidade do país, a receita dos tributos municipais é essencial para que Cabo Frio continue a sobreviver. A cidade não pode mais abrir mão da contrapartida dos cidadãos e precisa que estes exerçam seus deveres, por isso deve cobrá-los. A visão de uma cidade com farta arrecadação já não corresponde à realidade, o poder público perdeu grande parcela dessa arrecadação e ainda foi prejudicado no recebimento de repasses financeiros.  

Diante disso, é urgente que aqueles que possuam débitos tributários se conscientizem dessa realidade e busquem regularizar sua situação fiscal. A prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio e com a Corregedoria Nacional de Justiça, lançou um mutirão de conciliação - CONCILIA - que começou na segunda-feira, dia 30, e vai até o próximo dia 13. O programa visa oferecer meios menos burocráticos para os contribuintes quitarem suas dívidas com descontos que podem chegar até 100% dos juros e multa. Com essa iniciativa, ganham todos os envolvidos: o cidadão e pessoas jurídicas obtêm sua certidão negativa de débitos, o Judiciário reduz o número de execuções fiscais e o município melhora seu crédito público. O CONCILIA acontece no CAV - Centro de Artes Visuais - de 9 as 16 horas, inclusive aos sábados e domingos.

O panorama mudou, a cidade passa pela transição de fim do ciclo do petróleo. Esta fase chegaria mais cedo ou mais tarde, porém chegou mais cedo devido à crise nacional. Não adianta fugirmos dessa realidade. Agora, mais do que nunca, é tempo de uma visão menos individualista, mais participativa e colaboradora, e consciência de que, para fazermos jus aos nossos direitos, precisamos primeiramente cumprir nossos deveres. É hora de mudarmos o hábito de enxergar o poder público como o provedor de renda farta, aquele que tudo lhe cabe e que com tudo deve arcar, e exercermos uma cidadania mais consciente e com mais maturidade. 

Luciana G. Rugani

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