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Mostrando postagens de Janeiro 18, 2014

ESTUDOS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO I: CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Início de ano. Chegou 2014, e com ele mais uma vez os diversos tributos a que somos submetidos enquanto contribuintes.
Pensando nessa questão, postaremos em nosso blog alguns textos esclarecedores que encontrarmos sobre o assunto. 
Hoje encontramos o texto do prof. Hugo de Brito Machado, Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. O texto não trata dos tributos que devemos pagar no início de cada ano, mas trata de um que pagamos todos os meses através de nossas contas de luz. Eu queria começar a publicação destes estudos tratando dos tributos de início de ano, mas devido à lucidez e clareza deste texto que encontrei, resolvi publicá-lo primeiramente.
O professor explica detalhes sobre a Contribuição de Iluminação Pública de uma forma didática e clara. E ainda (só mesmo no Brasil!) nos mostra que até mesmo uma emenda constitucional é capaz de simplesmente "rasgar" a constituição federal ao ferir direitos fundamentais dos contribuintes. 
Assunto polêmico, c…