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Mostrando postagens de Setembro 6, 2016

POR QUE DECIDI CAMINHAR COM MARCELLO CORRÊA

Gostaria de expor aos meus leitores os motivos que me levaram a apoiar Marcello Corrêa para vereador em Cabo Frio.
Para elegermos alguém para algum cargo, é preciso primeiramente conhecermos melhor este cargo. 
Muitos candidatos prometem coisas para as quais são impedidos pela lei. O vereador não tem atribuição executiva. A Constituição Federal proíbe que o vereador proponha matérias que interfiram na organização da administração pública (seja em relação à sua estrutura ou em relação às suas competências) ou criem despesas e deveres para a mesma. Matérias que assim forem propostas serão consideradas inconstitucionais. 
O papel do vereador é muito mais de propor o debate, a discussão das ideias, conciliar no mesmo espaço os interesses públicos e os interesses dos mais variados setores da sociedade civil. Legislar é papel do vereador, mas, se considerarmos a questão de competência constitucional, essa atribuição acaba ficando muito limitada, pois a maioria dos projetos cria alguma despesa …