domingo, 17 de dezembro de 2017

O PAPEL CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS

por Luciana G. Rugani - segue abaixo um texto esclarecedor do jurista Ives Gandra da Silva Martins sobre o papel constitucional das Forças Armadas. 
O art. 142 da Constituição Federal descreve as competências das Forças Armadas, e entre elas está a de garantir os poderes constitucionais. A situação atual que vivemos no país é de total comprometimento dos três poderes. Não há imparcialidade. Acordos e troca de favores são a lei entre eles. Estão corrompidos, e, a partir do momento em que resta clara essa constatação, já não há mais que se falar em "poderes constitucionais", pois eles estão totalmente em desacordo com a Constituição Federal. É hora das Forças Armadas, que têm o dever de garantir os poderes constitucionais, intervir, cortar o fio de corrupção que interliga os poderes, fazer a devida "limpeza" e garantir nossa democracia contra a ditadura civil que temos instalada na prática. Quando um governo se dispõe a tudo de mais sórdido para implantar suas ideias, aliando-se com criminosos, comprando congressistas e mantendo laços de favorecimento com membros de um supremo tribunal, não há mais democracia, pois a vontade popular não é mais respeitada e prevalecem os interesses pessoais dos membros dos poderes.
Intervenção militar não é o mesmo que ditadura, importante deixar claro isso. As Forças Armadas são defensoras dos poderes constitucionais e têm por dever combater os atentados à democracia cometidos por políticos oportunistas. Leiam o texto abaixo que elucida de forma muito clara essa questão: 

O PAPEL CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS 

por Ives Gandra Martins (jurista, professor e escritor)

Os recentes atos de vandalismo provocados por movimentos que sempre se manifestam promovendo a baderna, destruição de bens públicos e privados - pois são notórios violadores da lei e da ordem, a título de impor o que entendem ser ideal para o país, ou seja, a “república do caos” - deixaram um saldo negativo para a imagem do Brasil, com incêndios e depredações de Ministérios em Brasília. 

É de se lembrar que o ex-presidente Lula pediu aos autos confessados delinquentes de colarinho branco da JBS, dinheiro para financiar a ida à Capital Federal de invasores de terras (MST), transportados, em 60 ônibus, com outros violadores da ordem. Onde conseguiram dinheiro para isto, é questão que deve ser averiguada. Geraram uma desordem não contida pela polícia militar em Brasília e só possível de ser debelada quando o Presidente da República chamou as Forças Armadas a intervir, COMO DETERMINA A CONSTITUIÇÃO.

A imprensa, não versada no direito constitucional, e os políticos de esquerda, que chamaram os agressores de bens públicos de “companheiros mascarados”, enxergaram no ato uma violação à ordem democrática.

Ora, agiu, o Presidente da República, rigorosamente como deveria, não se omitindo na preservação da ordem e da lei, pois a Constituição permite o uso das Forças Armadas em tais circunstâncias.

O artigo 142 da CF, “caput” tem a seguinte redação: “Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

São três, portanto, suas funções, a saber: 1) Garantir a defesa da pátria; 2) Garantir os Poderes constituídos; e 3) A pedido de quaisquer deles (Poderes constituídos) assegurar o cumprimento da lei e da ordem.

Em outras palavras, o Título V da Lei Suprema, destinado a assegurar o Estado Democrático de Direito nas crises externas ou internas –nós, os constitucionalistas, denominamos o Título V, de “Regime Constitucional das crises, constituído de 9 artigos (136 a 144) - dá às Forças Armadas (142 a 143) e às forças de Segurança Pública (144) tais funções, que podem ser exercidas, em crises internas, invocando o “Estado de Defesa” (crise localizada) ou de “Sítio” (generalizada), para evitar que a ordem seja tisnada.

Ora, os baderneiros, que não entendem que, na democracia, todas as manifestações populares são válidas, DESDE QUE SEM VIOLÊNCIA, geraram caos impossível de ser controlado pela polícia militar, primeira linha de defesa da ordem pública e da paz social. Sua ineficiência gerou a necessária convocação do Exército, cuja mera presença simbólica já serviu para estancar a desordem, ao ponto de o decreto presidencial poder ser revogado em menos de 24 horas.

A lição não compreendida pelos que desconhecem a Constituição –- além daqueles que fingem não compreendê-la por cinismo, com vistas à imposição arbitrária de seus próprios objetivos- é de que os constituintes de 88 deram às Forças Armadas o relevante papel de estabilizador das crises políticas e sociais, quando os Poderes se tornarem incapazes de uma solução, por vias normais. Assim, agem na defesa da pátria (fracasso da diplomacia), na defesa das instituições contra agressões físicas (fracasso da população em entender que a violência contra instituições não é própria das manifestações democráticas) ou da lei e da ordem (fracasso da harmonia entre Poderes ou invasão de competência de um na de outro).

O simples fato de criar-se este instrumento supremo e estabilizador, em momentos de crise não solucionada pelo poder civil, foi pensado pelos constituintes de 88, objetivando preservar a mais importante conquista política de um povo, que é a democracia.

John Rawls, em seu livro “Direito e Democracia”, sustenta só ser possível a democracia, a partir da convivência de “teorias não abrangentes”. Ou seja: não há teoria absoluta, na democracia; do debate entre as várias teorias é que surge, para cada Nação, aquela melhor aplicável. Não sem razão, o regime parlamentar é o melhor sistema de governo (responsabilidade a prazo incerto), pois as mudanças políticas fazem-se sem traumas, ao contrário do presidencialismo (irresponsabilidade a prazo certo) em que tais mudanças são sempre traumáticas. Das 20 maiores democracias do mundo, 19 são parlamentaristas e só uma (Estados Unidos) é presidencialista.

Tais considerações eu as faço para esclarecer que tem as Forças Armadas função relevante, para não permitir que a democracia brasileira seja maculada por baderneiros e políticos oportunistas, ou seja, aqueles que geraram o caos econômico, a inflação descontrolada, o desemprego elevado e brutal queda do PIB, além de longos anos de corrupção, sem limites. 

A democracia só pode ser vivenciada por povos que compreendem que o debate político é necessariamente oposição de ideias e que estas devem ser sempre expostas sem limites, mas também sem violência, para que a razão e não a emoção gerada pelo populismo venha a prevalecer. A ignorância, de rigor, é a grande arma de que o populismo se serve para conquistar o poder. Mas o líder populista é um despreparado para exercê-lo, razão pela qual, quando o conquista, gera retrocesso e corrupção.

Pode-se criticar o texto constitucional, por adiposidade excessiva em disposições, muitas delas sem densidade constitucional, mas, na essência, Ulisses Guimarães e Bernardo Cabral (presidente e relator) conseguiram de seus pares um texto em que a parte dedicada aos princípios fundamentais é boa, principalmente a que diz respeito aos direitos individuais e ao equilíbrio entre os Poderes, com papel relevante, mas de reserva para crises, das Forças Armadas.

Fonte: (Jornal O Estado de S. Paulo – 09/06/2017 – A2 Espaço Aberto)

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

SERESTA DA TERCEIRA IDADE E CONCURSO MISS VOVÓ GAI - GRUPO DE APOIO AO IDOSO


Venham participar da Seresta da 3ª idade do GAI, quando acontecerá o Concurso Miss Vovó!

O GAI - Grupo de Apoio ao Idoso - é uma instituição filantrópica que presta serviços a idosos em situação de vulnerabilidade social. A entidade é mantida pela realização de brechós, eventos, reciclagem de latinhas e garrafas pets, além de doações diversas como fraldas e alimentos. Atualmente atende a 32 idosos em suas residências através de acompanhamento profissional, pois a maioria são pacientes acamados.

A seresta é um destes eventos realizados pelo GAI com o intuito de angariar recursos para suas atividades e o concurso é uma iniciativa que visa trazer mais alegria e promover a autoestima dos idosos. A premiação para a vovó vencedora do concurso será um final de semana na Casa di Gaya,  entrando na sexta-feira e saindo no domingo, com direito a um acompanhante. A Casa di Gaya, de propriedade do casal Marta Rocha e Machado Silva, é uma guesthouse localizada no loteamento Caravelas do Peró, em Cabo Frio, quase na divisa com Búzios. Possui suíte adaptada para deficientes, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida. Tem rampas de acesso para cadeiras de rodas, banheiro com barras de segurança para apoio, vaso sanitário com tampo elevado e portas com abertura padrão de acessibilidade de acordo com a ABNT 9050. Duas camas box solteiro que podem ser transformadas numa cama casal Queen. Mesinha de cabeceira, abajur, ar condicionado, TV, Wi-Fi, banheiro privativo, entrada privativa, cercada de muita natureza e pertinho das cidades mais charmosas da região dos Lagos.

Venham participar deste evento e colaborar com as atividades do GAI! E, caso queiram conhecer, a instituição fica na Rua José Antônio Sampaio, 136, na rua da Escola Santa Rita - Cabo Frio. Telefone: 22-99974-5080.

Luciana G. Rugani

domingo, 10 de dezembro de 2017

PONTO DE DESCARTE DE ENTULHO E LIXO NO BRAGA


Venho deixar aqui a solicitação de providências para este local na rua Omar Fontoura, praticamente em frente ao número 741, no Braga, que virou um ponto de descarte de lixo e entulhos. As pessoas vêm até de outros lugares mais distantes e despejam ali seus entulhos, e essa atitude se repete frequentemente.
Fica aqui nosso pedido para maior fiscalização e limpeza, afinal, em uma cidade com tanta verba destinada ao lixo, é inaceitável que se forme pontos de descarte dessa forma.

Luciana G. Rugani

sábado, 9 de dezembro de 2017

EXPOSIÇÃO DE MINIATURAS NAVAIS DO ARTISTA ANTÔNIO LEITE

Ontem fomos conhecer a exposição de miniaturas navais do artista Antônio Leite, no espaço cultural Arcos do Canal, no bairro da Passagem, aqui em Cabo Frio (RJ).

A exposição contém 50 barcos que utilizam peças de madeira totalmente produzidas pelo artista. São miniaturas de modelos atuais e antigos. Há embarcações famosas e importantes na história de nossa cidade, como por exemplo o Navio Coral, o Valente, o Navio Perynas e a lancha que fazia o transporte de passageiros de Cabo Frio a Iguaba em 1918.

Vale a pena conhecer a exposição, sentir-se voltando ao tempo das grandes navegações e de nossa Cabo Frio antiga!

A exposição acontece até domingo, no novo espaço cultural que fica na orla da Passagem, rua Constantino Menelau, 76.










 


Artista Antônio Leite, ao centro


 




 



Embarcação que fazia o trajeto Cabo Frio-Iguaba em 1918



Luciana G. Rugani

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO "BASURA"


Hoje nossa cidade amanheceu com a notícia da operação "Basura" ("lixo", em espanhol), da Polícia Federal, quando foram presas quatro pessoas acusadas de crimes de lavagem de dinheiro, delitos contra a administração pública e peculato praticados desde janeiro de 2017 através da COMSERCAF, e também cumpridos 39 mandados de busca e apreensão. Além disso, o prefeito Marcos da Rocha Mendes (PMDB), foi intimado a depor na condição de testemunha, assim como outras 15 pessoas.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que atua na operação através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) (fonte das informações: https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/policia-cumpre-mandados-de-prisao-por-crimes-contra-a-administracao-publica-em-cabo-frio-no-rj.ghtml)
Mais detalhes da operação podem ser encontrados nos mais diversos sites da imprensa brasileira.

É muito saudável ver as operações de "limpeza" da Polícia Federal, que merece nossos aplausos por isso, porém é triste ver mais uma prova de que o "vírus" da corrupção está instalado de forma geral no país. Virou um modus operandi natural e comum da política, especialmente da política do PMDB. Há poucos dias tivemos a prisão dos três manda-chuvas da corrupção no estado do RJ, vemos todos os dias um presidente da república que não cansa de praticar os mais podres atos de forma notória em busca da aprovação de suas reformas, como compra de votos, gasto de verba pública em jantares vergonhosos com parlamentares para costurar acordos e barganhas em troca de votos, rasgando a Constituição Federal em relação à autonomia dos poderes, um governo que se diz sem recursos, mas que disponibiliza bilhões para prefeituras em busca de apoio. E agora vemos que em nossa cidade também incorporaram essa politicagem sórdida dos colegas de partido citados. 

Aqui em Cabo Frio foram descobertos, somente até agora nesta operação, 40 milhões de reais desviados dos cofres públicos e 60 milhões de reais desviados em contratos ilegais para a coleta de lixo, locações de veículos e limpeza pública. A coleta de lixo mais cara do Brasil acontecendo em uma cidade que, pelo valor que paga pelo serviço, não deveria ter nenhum lixo e entulho pelas ruas. Pela verba que recebe a COMSERCAF, a cidade não deveria ter bueiros abertos, locais com falta de iluminação, ruas com verdadeiras crateras, era pra ser uma cidade de primeira em infraestrutura. Isso sem falar na dificuldade constante para pagar salários e realizar outros investimentos na cidade. Com tanto recurso financeiro, ainda mais considerando o aumento que teve a arrecadação deste ano, era para estarmos vivenciando um quadro de tão triste abandono?

A raiz de tudo isso está na ganância destes que agora são denunciados por engrossarem aqui no município os ramos da corrupção podre que, com suas quadrilhas, destruiu o estado, segue  destruindo o país e arruinando o município.

Triste também é ver que a Polícia Federal segue fazendo seu trabalho, muito bem feito por sinal, mas que depois, lá na frente, vem o judiciário mor salvar os privilegiados através de suas velhas e conhecidas manobras. Mas não deixa de ser um avanço saber que ainda há órgãos que funcionam, que apuram e colocam toda a sujeira pra fora. Só nos resta torcer para que um dia haja, quem sabe, alguma atitude de controle e defesa que possibilite que tenhamos ao fim devidamente os julgados e condenados, e quem sabe ainda seja possível recuperar os recursos desviados.

Luciana G. Rugani

sábado, 2 de dezembro de 2017

VERDADES E CONVENIÊNCIAS DA POLÍTICA

por Luciana G. Rugani - Mateus Simões representa um perfil político diferenciado. Mateus é professor e resolveu entrar para a política justamente para ter a oportunidade de mostrar um outro foco, uma outra forma de enxergar e lidar com a administração pública. 
Mateus, como ele próprio diz, está vereador em Belo Horizonte pelo partido NOVO. Nesta semana ele escreveu um artigo muito interessante que compartilho com todos para reflexão. 
Achei muito apropriada a postura de Mateus que, por unir política e verdade, tem incomodado e muito os antigos vereadores. Até quando as conveniências falarão mais alto que a verdade na política? Por que um vereador mostrando toda a realidade que se passa em plenário e nos bastidores incomoda tanto aos demais? Não estarão preparados para lidar com a verdade? Vale a pena ler:


VERDADES E CONVENIÊNCIAS

Mateus Simões / 27/11/2017

Todos os dias, invariavelmente, alguém me pergunta: “e aí, o que você está achando da Câmara?”.

Não sou dado a meias palavras e, por isso, respondo a verdade. Vejo que alguns se assustam, mas não vou começar agora a desenvolver versões convenientes da realidade... Para fechar, normalmente eu digo: “Mas não posso reclamar. Ninguém me obrigou a ser candidato!”. E a reação, nesse ponto, é sempre curiosamente positiva, com variações do: “Se nós não começarmos a nos envolver, quem vai resolver isso?”

É porque as pessoas que me abordam estão realmente interessadas em ver as entranhas do poder expostas, um verdadeiro choque de “verdades”, sem a fantasia usual do mundo oficial ou o olhar indiferente das ruas de outros tempos.

Com a imprensa, a dinâmica não é muito diferente. Perguntam e eu respondo – não vou esconder minhas opiniões ou amenizar os fatos para ficar bem com o mundo político. Até porque política deveria ser feita com foco em quem está do lado de fora (trabalhando e produzindo) e não focada em quem está do lado de dentro (obcecado por reeleições).

Não é sem motivo, portanto, que vários vereadores e políticos de outros posicionamentos se ressentem das minhas posições públicas, do meu uso das redes sociais e até do meu tom de reprovação quanto a várias das posturas comuns em plenário. Lamento que isso custe o bom convívio, mas não fui eleito para agradar – fui eleito para combater o status quo.

Meses atrás, em uma entrevista, perguntaram se não me sentia isolado. Respondi, novamente, a verdade: não vou à Câmara para fazer amigos – eu já os tenho. Alguns entenderam como uma declaração de guerra, mas é apenas mais uma prova da falta de hábito do ambiente político com verdades simples.

Aos poucos acredito que este ambiente vá se transformar, para que as cortesias de conveniência e as manobras e esquemas possam ser substituídas por mais compromisso com essas relevantes e graves verdades que continuamos tentando esconder – inclusive a mais grave delas, que a maior parte dos políticos insiste em dissimular: falta dinheiro porque o desperdício é grande.

Até lá, vou continuar esbravejando. Mesmo que seja ao custo de ser tomado por mal humorado ou arrogante, até que tenhamos número para fazer as mudanças no voto. Pode parecer que o resultado é miúdo, dado o tamanho do desafio, mas eu acredito em mudanças graduais, a partir de mais informação. Elas começam exatamente a partir dos incômodos que as verdades sobre o mundo oficial têm despertado. Como diria meu avô: o capim está tão alto, que até foice cega faz diferença! Espero ser mais do que uma foice cega, mas tenho certeza de que podemos fazer a diferença.

Fonte: http://hojeemdia.com.br/opini%C3%A3o/colunas/mateus-sim%C3%B5es-1.456690/verdades-e-conveni%C3%AAncias-1.576698

terça-feira, 28 de novembro de 2017

ALERTA - RETORNO IRREGULAR NO LARGO SANTO ANTÔNIO


Hoje quero deixar aqui o alerta em relação a um fato presenciado por mim e que comumente tem acontecido no Largo Santo Antônio, no centro de Cabo Frio - RJ. Não pude fotografar o fato, mas basta qualquer pessoa permanecer ali observando por um período que logo presenciará muitos flagrantes.

Neste ponto do Largo Santo Antônio, motoristas de taxi costumam fazer retorno proibido do lado direito para o lado esquerdo por cima do passeio, conforme ilustrado pela seta em azul. No local, a calçada de pedra portuguesa já está até danificada pelo trânsito dos veículos.

Esta foto que postei é do Google, de fevereiro deste ano. Eu presenciei este fato recentemente, neste mês, e a calçada seguia danificada. Infelizmente eu não pude tirar fotos na data, mas fica aqui o registro do fato e local para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer um retorno regular, na via, com segurança tanto para os taxistas como para transeuntes, pois, da forma como está, é uma manobra de risco tanto para taxistas como para pedestres.

Vale destacar que o retorno é irregular segundo o art. 26, item V do Código de Trânsito Brasileiro: "Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;"

Luciana G. Rugani

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

CAMPANHA DE NATAL PARA O LAR DA CIDINHA

DIVULGAÇÃO

CAMPANHA DE NATAL PARA OS IDOSOS DO LAR DA CIDINHA

Abaixo seguem as expectativas de presentes dos idosos abrigados.
Quem quiser colaborar pode entregar sua doação no próprio abrigo no seguinte endereço:
LAR DA CIDINHA
Rua Dimas Teixeira, 191 - Jardim Esperança - Cabo Frio/RJ
Telefone: 22-2647-2133

 




 



Fonte: https://www.facebook.com/fabiola.santos.5811/posts/10208039277139030

domingo, 26 de novembro de 2017

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DEFICIENTE

Ontem foi o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

A violência contra a mulher tem crescido muito em nossa sociedade e deve ser combatida todos os dias, porém o simbolismo da data nos convida à reflexão sobre o tema para que analisemos o que estamos fazendo e o que podemos fazer para combater o problema.

Em função disso, trago hoje um pequeno vídeo de alerta sobre a violência contra a mulher deficiente, cujos índices, segundo a advogada Deborah Prates, são ainda muito maiores. Deborah faz um apelo importante e ainda destaca as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para denunciar este tipo de violência e a falta de preparo dos profissionais responsáveis pelo atendimento desta demanda em relação à mulher com deficiência.

Cliquem no vídeo abaixo para assistir:



Luciana G. Rugani

SOLIDARIEDADE - DIVULGANDO O PEDIDO DE UM AMIGO

Aos queridos leitores,

Segue abaixo uma solicitação do amigo Cláudio Souza Guimarães (Claudio Souza J). Cláudio é vizinho de um amigo nosso que vive no Rio de Janeiro, e vem lutando intensivamente para conseguir tratamento para a Atrofia Muscular Espinhal.
Divulgo para somar esforços no sentido de ajudá-lo. Toda ajuda é bem-vinda e quem puder colaborar divulgando em suas redes sociais e blogs também será muito útil.
Leiam abaixo as palavras de Cláudio:

                          
Aparelho inventado pelo próprio Cláudio para exercitar as pernas e braços

por Cláudio Souza Guimarães (Claudio Souza J) - Oi, meu nome é Claudio Souza Guimarães. Moro no Rio de Janeiro, Brasil. 

Eu nasci com uma deficiência no meu DNA das células tronco que atrapalha o desenvolvimento de massa muscular. Sou paciente do Hospital Sarah Kubitschek.

Preciso de ajuda para comprar este medicamento importado dos Estados Unidos: Spinraza, que custa R$ 3 Milhões de reais a primeira dose do tratamento desenvolvido por pesquisadores norte-americanos.

O Spinraza é um medicamento que leva o gene SMN-2 a produzir uma proteína que normalmente é produzida pelo gene SMN-1, substituindo-o. É o primeiro tratamento que promete interromper a progressão da AME (Atrofia Muscular Espinhal) doença genética progressiva ocasionada por uma mutação no gene SNM1, que leva à degeneração de neurônios motores. É a segunda desordem genética que mais mata crianças em todo o mundo.

O medicamento Spinraza foi registrado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autorização para comércio interno da substância no país deu esperança para as famílias que então movem campanhas milionárias para tentar viabilizar a compra do remédio. A expectativa agora é para a definição do preço das caixas e o medicamento. Em dezembro do ano passado, o Food and Drug Administration (FDA) liberou o tratamento nos Estados Unidos. Desde então, famílias brasileiras iniciaram campanhas para tentar arrecadar R$ 3 milhões, valor que cobria o primeiro ano de tratamento, que deve acontecer pelo resto da vida. A luta dessas pessoas para conseguir o dinheiro é intensa, já que a cada dia que passa o comprometimento dos pacientes é maior. Me ajudem a divulgar!

Peço ajuda de todos os amigos com qualquer valor.
  
Tenho duas contas poupança:

Maria Do Carmo Souza Guimaraes - Banco Bradesco Agencia 3325-1 Conta Poupança 1009624-3
Maria Do Carmo Souza Guimaraes - Banco Do Brasil Agencia 0497-9 Conta Poupança 835-4

Muito obrigado a todos!
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