domingo, 5 de fevereiro de 2012

MINISTRO PROPÕE INCENTIVOS AO TURISMO INTERNO BRASILEIRO

A boa notícia publicada abaixo foi postada em 01/02/12 no site  http://www.turista.com.br/index.php/ministro-propoe-incentivos-turismo-interno-brasileiro/
O ministro do turismo quer incentivar o turismo interno no país, e para isso vai discutir medidas junto às companhias aéreas para diminuir o preço das passagens. 
Então, não seria agora o momento dos prefeitos de cidades cujo turismo é a principal atividade econômica, e que estão necessitadas de uma incrementada nesse setor, se movimentarem e pleitearem mais voos e com melhores preços para suas regiões? Cabo Frio, por exemplo, uma cidade de localização estratégica, que há uns dez anos atrás tinha turismo o ano todo, agora é somente nas altas temporadas. Encontra-se carente de um projeto para o setor. Não seria interessante negociar voos de ida e volta (sexta e domingo) com preços atrativos para turistas interessados em passar fim de semana na cidade?  
A cidade está desorganizada, sem medidas de melhoramento em sua infraestrutura e sem maior incentivo às atividades de recepção de turistas, mas, ainda assim, o governo municipal deveria aproveitar este instante em que o há interesse do ministério nesse sentido para marcar seu espaço levando o nome da cidade para a mesa de propostas. Se a cidade tivesse uma administração dinâmica e empreendedora como a que havia há dez anos atrás, tenho certeza que seu administrador se empenharia em estudar a viabilidade de propostas  que pudessem encontrar eco no interesse do governo federal neste instante. A oportunidade não seria perdida.
Segue a matéria publicada:

Ministro do Turismo propõe incentivos ao turismo interno brasileiro




"O ministro do Turismo, Gastão Vieira, anunciou em 12/01/2012 (participando do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços) que iria se reunir ainda em janeiro com os presidentes de companhias aéreas do país, para discutir medidas capazes de reduzir os preços das passagens nos vôos nacionais e, com isso, aumentar o turismo interno, que, às vezes, é mais caro do que o internacional.
As propostas são:
  • desonerar o setor, com a redução de impostos e outros custos, para que os preços das passagens possam diminuir
  • incrementar o turismo na baixa temporada, por meio da oferta de pacotes com preços especiais,
Turistas, vamos ficar de olho e cobrar as propostas apresentadas!"
Luciana G. Rugani

CNJ - VITÓRIA DA CIDADANIA


O Conselho Nacional de Justiça – CNJ foi criado através da emenda constitucional 45, de 30/12/2004. É um órgão do Poder Judiciário encarregado de controlar administrativa e financeiramente os demais órgãos do Judiciário e de fiscalizar a conduta funcional dos juízes.
Além disso, tem o objetivo de promover o aprimoramento do aparelho judiciário brasileiro. Para isso, trabalha com diversos programas entre os quais merecem destaque o Cadastro Nacional de Adoção, para auxiliar os juízes na condução de processos de adoção, e o programa de Conciliação, que é o responsável por promover audiências conciliatórias buscando solucionar os conflitos através de acordos, agilizando a solução dos processos.
Tem atuação em todo o território nacional, e pode ser acionado por qualquer pessoa. Qualquer pessoa, independente de ser ou não advogado, pode enviar reclamação contra membros ou órgãos do Judiciário e solicitar apuração do CNJ. Este é o link através do qual os cidadãos podem peticionar ao CNJ: http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page
O CNJ é uma conquista da cidadania, mas a esta cidadania se contrapõe o forte corporativismo presente no Judiciário, aliás, presente não só no Judiciário mas também nos outros poderes e em diversos setores de nossa sociedade. Um corporativismo que faz com que as pessoas se afastem de preceitos éticos e morais com a finalidade de preservar objetivos do grupo. Foi o que ocorreu recentemente, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI questionando e buscando reduzir os poderes do CNJ na questão da investigação de juízes. Depois de muita discussão e de uma liminar do Ministro Marco Aurélio a favor da AMB, finalmente ontem, dia 02/02/2012, a cidadania deu mostras de vencer o corporativismo. Por 6 x 5 os ministros do STF derrubaram a liminar propiciando o vencimento da tese de que o CNJ é órgão competente para investigar os juízes independente de haver ou não investigação pelas corregedorias dos tribunais.
O julgamento continuará, pois há vários pontos em discussão e a decisão foi somente em relação à medida cautelar (liminar), mas, mesmo assim, não deverá haver mudanças no entendimento desse ponto principal, podendo considerá-lo como definido.
Parabéns, CNJ! É a vitória da cidadania! E também a vitória da democracia, pois este tema foi muito discutido e opinado pela sociedade. Prevaleceu a vontade da população. Entre os membros do CNJ, quero parabenizar aqui, em especial, a Ministra Eliana Calmon (STJ), que tanto lutou nos últimos meses em defesa do CNJ, e também o Procurador Regional da República Wellington Cabral Saraiva, a quem chamo de “professor”, pois nos dá verdadeiras aulas no twitter sobre diversos assuntos e, em especial, sobre o CNJ e sua competência, colaborando na divulgação, aos cidadãos, do importantíssimo trabalho realizado por este conselho para a sociedade brasileira.

Luciana G. Rugani
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