quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ESCLARECIMENTOS


"A propósito da reforma da previdência, quando entrei no sistema previdenciário, a 40 anos atrás, o INSS pagava a aposentadoria do servidor público, a reforma dos militares, aposentadoria rural e o teto de aposentadoria era de 10 salários mínimos. O INSS era superavitário. O que aconteceu de lá para cá? Onde ocorreram os desvios? Na sequência, vários presidentes convenceram os brasileiros que a previdência está quebrada e que medidas impopulares seriam necessárias para salvar o sistema. Cada um, desde FHC até Temer tinham a solução definitiva. Alguém ainda acredita nisso? O que eu, leigo e não jornalista observei é que houveram desvios de recursos nos investimentos que deveriam remunerar o capital dos contribuintes; políticos (deputados, semeadores, governadores e presidentes) são aposentados pelo valor da última remuneração cujo teto vai "ao infinito e além" sem terem contribuído com sequer um centavo para a previdência. O que observei é que mega corporações, que descontam INSS de seus funcionários e de contratos de serviços, não repassam o valor à previdência e depois, por meio de lobby de políticos que eles mesmo elegem, conseguem anistia da dívida. O valor foi arrecadado da fonte e não repassado. Isso é apropriação indébita. Por que o credor ( INSS) não executa a dívida - nem que seja para leiloar o patrimônio ( construído com a sonegação)desses sonegadores? Querem mesmo que acreditemos nessa lorota dos políticos?" - Ingo Zwiener (internauta)

por Luciana G. Rugani - Concordo plenamente com a fala acima de Ingo Zwiener. Na minha opinião, certamente deve ter sido de 1988 pra cá, desde a aprovação da Constituição Federal, quando a previdência passou a compor o conjunto da Seguridade Social juntamente com a Assistência Social e a Saúde. Isso possivelmente facilitou a manipulação de dados, instrumento tão utilizado por todos os governos de lá pra cá para, falsamente, dizerem que a previdência é deficitária. 
A seguridade social possui diversas fontes de receitas. Até mesmo os jogos lotéricos, aquele joguinho básico que o brasileiro realiza toda semana, constitui uma das fontes de receitas da Seguridade Social. São diversos impostos, pagos diariamente pelos brasileiros, que financiam o conjunto. Mas na hora de compor os dados, o fato da previdência ser uma parte deste todo facilita a manipulação de dados do governo. E esta manipulação vem sendo denunciada há anos por diversos técnicos e especialistas no assunto. Vários vídeos explicativos sobre a questão circulam na internet. Eu mesma postei alguns aqui neste blog, e aproveito para destacar este (clique aqui), de Maria Lúcia Fattorelli, estudiosa do assunto com vários livros publicados. É importante que os brasileiros conheçam mais sobre o assunto, assistam aos vídeos, são muito didáticos e elucidativos. 
Quanto ao argumento de que a previdência é deficitária, como pode ser deficitária se o próprio governo conseguiu que o congresso aprovasse o aumento das DRU's, que é a desvinculação das receitas da união, ou seja, através dela o governo pode utilizar 30% do orçamento da previdência para outras despesas que nada têm a ver. Então é deficitária? Ou seja, se fosse deficitária, ele não teria como utilizar esses recursos. Além disso, muitos técnicos no assunto já provaram que ela não é deficitária, e sim superavitária, inclusive CPI do próprio congresso. Como acreditar nessa falácia quando vimos o próprio presidente Temer gastando bilhões na compra de votos pela aprovação da reforma, na compra de votos contra investigação de sua própria pessoa e ainda autorizando aumento para ministros e seu efeito cascata, sabendo do valor absurdo que isso geraria, como gerou, de despesa? E o governo atual, que durante a campanha disse, utilizando de todo bom senso, que a primeira medida seria cobrar a dívida previdenciária dos grandes devedores, como Rede Globo e JBS, por exemplo, seria auditar BNDES e outros órgãos para fechar as torneiras da corrupção, seria acabar com privilégios de políticos, e que trataria a questão da reforma com todo estudo, com toda análise e tranquilidade adequadas? Agora inverteu, colocou urgência na reforma sem antes sanear para verificar com os próprios olhos a real situação da previdência. Enfim, estamos prestes a pagar uma conta que não é nossa. É hora do brasileiro acordar e não permitir que mais uma vez nossos direitos sejam a moeda de favorecimento do sistema financeiro, que é quem está dando as cartas e quem, pra variar, será o maior beneficiado com essa reforma.

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