segunda-feira, 27 de março de 2017

CABO FRIO - RESUMO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA - 27/03

Notícias do dia de nossa cidade - repassadas pela SECOM da prefeitura. Fique por dentro, comente, debata, compartilhe, interaja. Nosso blog é divulgação e interação:


DESTAQUE DE HOJE
- PREFEITURA VAI MANTER ENSINO MÉDIO E AMPLIAR INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL:
Finalmente o Ensino Médio será mantido no município. A proposta, fruto de consenso entre o poder público (Executivo e Legislativo) e as comunidades escolares, resultou na permanência de 65% do ensino médio municipal e investimento no ensino fundamental da economia de recursos gerada por essa limitação do percentual de investimento no ensino médio. Segue comentário do ver. Rafael Peçanha, professor e conhecido líder na luta pela causa da Educação: "Considero a contraproposta do governo sobre a questão do ensino médio, anunciada hoje, uma vitória com baixas, se compararmos o problema a uma batalha - tal como foi. Sabemos que o ideal e o mais correto seria a manutenção integral do segmento. Porém, diante da possibilidade real do fim, o Legislativo e as comunidades escolares conseguiram vencer, com uma proposta de consenso, da qual me orgulho de ter participado. Penso que é necessária a mobilização constante das escolas. É preciso tornar permanente e apoiar essa resistência de forma coletiva, porque novos ataques virão. Lembro que o C.M. Rui Barbosa ainda decidirá posicionamento oficial sobre a postura do Executivo amanhã, assim como outras unidades. E vamos em frente, juntos".
Abaixo as notícias de hoje na íntegra:

Prefeitura vai manter Ensino Médio e ampliar investimento na Educação Infantil e Fundamental
Decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira em reunião no gabinete do prefeito



O prefeito Marquinho Mendes anunciou na manhã desta segunda-feira (27) que irá manter o Ensino Médio na Rede Municipal. Para isso, haverá uma redução de 35% nas matrículas para turmas de 1º ano, além do repasse para o estado de turmas do EJA (Ensino de Jovens e Adultos). A economia anual com a redução será de aproximadamente R$ 5 milhões, valor que passará a ser investido na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, que são obrigações do município.

O repasse dos recursos vai permitir que o município acelere a ampliação de vagas para as crianças. A decisão foi tomada após o Ministério Público recomendar que o município não realizasse novas matrículas para o Ensino Médio, que é uma obrigação do governo do Estado, até atender a toda a demanda da Educação Infantil e Fundamental. Alunos e professores das 5 escolas municipais que oferecem o Ensino Médio se posicionaram de forma contrária à recomendação do MP e, por isso, foi realizada uma audiência pública na última sexta-feira (24) para debater o assunto. Após a audiência o prefeito chegou a uma decisão que contempla ambos os segmentos.

"Estamos mantendo 65% do Ensino Médio municipal. Nossa obrigação legal é com a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Já o Ensino Médio é uma obrigação do Estado. No entanto, sabemos que o fim do Ensino Médio municipal seria uma ruptura drástica, e por isso chegamos a esta proposta que contempla todos os lados. Gostaria de frisar a forma democrática e transparente com que analisamos esta questão", disse o prefeito na reunião desta segunda, que contou com a presença de representantes de alunos, professores, pais de alunos e entidades de classe.

Atualmente o município investe cerca de R$ 11 milhões no Ensino Médio e mais de R$ 20 milhões na Educação Infantil e Fundamental por ano. Com a redução de matrículas no Ensino Médio, a economia prevista, de aproximadamente R$ 5 milhões por ano, será revertida para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Audiência pública fez debate sobre o tema
Uma audiência pública realizada na última sexta debateu o tema na sede da Prefeitura. O encontro teve a mesa composta pelo prefeito Marquinho Mendes, pela vice-prefeita Rute Schuindt, pela secretária de Educação Laura Barreto, pela promotora da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual, Dra. Luciana Nascimento Pereira, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Aquiles Barreto, e pela representante da Secretaria Estadual de Educação Maria Carolina Pinto.

Alunos da rede municipal de ensino, professores, pais de alunos, diretores de unidades escolares e representantes de outros segmentos usaram a palavra. O objetivo da audiência foi debater sobre a recomendação do Ministério Público de que o município deixe de realizar novas matrículas para o 1º ano do Ensino Médio até atender a toda a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que é a obrigação da Rede Municipal. O Ensino Médio, por sua vez, é de responsabilidade do Governo do Estado.

A promotora de Justiça disse que estava feliz por ver a ampliação do debate sobre a educação municipal, e reiterou que em nenhum momento o prefeito falou que poderia fechar escolas..

"Quero registrar a minha felicidade em estar aqui hoje. Não só por estar participando de um momento democrático, mas também pela relevância do tema. É um momento de ouvir as ponderações e alternativas para que a gente possa solucionar esse problema. Não há aqui uma postura do Ministério Público de fechar os olhos para a realidade, de cumprir a lei cegamente. O fato é que o município, assim prevê a letra fria da lei, não pode oferecer Ensino Médio se ele não atende a todo o Ensino Fundamental e à Educação Infantil. Essa é a previsão legal no âmbito nacional. São fatos. Segundo fato: em momento algum o prefeito se colocou em uma posição de fechar escolas. Não estamos falando disso. Estamos falando de cumprir a lei, porque se isso fosse aplicado de maneira absoluta, geraria muita insatisfação, mas a gente não pode se esquecer que a legislação é para todos, não só para nós. Então nós temos que pensar nas crianças, nas mães que precisam de creches, nos alunos do Ensino Fundamental. Ou seja, temos que pensar de maneira coletiva", disse a promotora Luciana Nascimento Pereira.
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Prefeitura oferece 7062 novas vagas para alunos em escolas municipais
O link para pré-matrículas on-line foi liberado às 9h desta segunda-feira


A Secretaria de Educação de Cabo Frio oferece, a partir desta segunda-feira (27), 7062 novas vagas para as escolas da rede municipal de ensino. O procedimento para pré-matrícula e matrículas por transferência para o ano letivo de 2017 teve início às 9h, com liberação do link no site oficial da Prefeitura e estará aberto até a próxima quarta-feira (29), às 23h59. Só nas duas primeiras horas, o site registrou 2690 pré-matrículas.

A efetivação do requerimento, para todos os candidatos, na unidade escolar da pré-matrícula on-line, será realizada no período de 30 de março a 7 de abril.

A pré-matrícula para as vagas não ocupadas nesta primeira fase acontecerão a partir das 9h do dia 11 de abril e encerrará às 23h59 do dia 13 de abril.

Na segunda fase, a efetivação da matrícula também deverá ser realizada na unidade escolar, entre os dias 17 e 20 de abril, pelo responsável do candidato à vaga ou pelo próprio candidato, se maior de 18 anos.

Encerradas as fases de pré-matrículas na internet e de efetivação de matrículas nas escolas, as vagas remanescentes serão disponibilizadas nas unidades escolares, exceto as destinadas à creche, que obedecerão à lista de espera.

Os responsáveis que não conseguirem efetivar a pré-matrícula on-line, para creche, poderão inscrever os candidatos em lista de espera a ser gerada pelo sistema, a partir do dia 24 de abril.
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Secretaria de Obras realiza reparos em ruas de Cabo Frio
Objetivo é devolver infraestrutura básica aos moradores 


Cabo Frio está recebendo os serviços de recapeamento asfáltico, troca de manilhas, reposição de bueiros e grelhas de ralos. O objetivo da Prefeitura é devolver a infraestrutura básica aos moradores. Os reparos estão sendo feitos pela equipe da Secretaria de Obras. Na semana passada, diversas ruas da cidade receberam manutenção. 

Na quarta-feira (22), os serviços foram realizados nas Avenidas Teixeira e Souza e Joaquim Nogueira, em São Cristóvão;  Avenida Nilo Peçanha, Ruas Itajuru e João Pessoa e Travessa João Pessoa, além das Ruas Antonio Feliciano de Almeida, no Centro. 

Na quinta-feira (23), receberam manutenção a Rua Rio de Janeiro, no Peró; a Rua Marquês de Olinda, em São Cristóvão;a  Rua José Paes de Abreu, no Jardim Flamboyant; a Rua Marcílio Dias, no Jacaré; e a Rua Roberto da Silveira, em São Francisco. Na sexta-feira (24), as Ruas Clodomiro Guimarães de Oliveira e Barão do Rio Branco, na Passagem, receberam os reparos. 

As ações de manutenção e de recuperação de vias estão sendo realizadas desde o início da atual gestão. Inúmeros bairros da cidade já receberam os serviços.
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Inscritos no IV Fórum de Cultura são convocados para reunião na próxima quinta 
Nova reunião foi marcada para o Charitas, às 17h  


Uma nova reunião do IV Fórum de Cultura foi marcada para a próxima quinta-feira (30) na Casa de Cultura José de Dome, o Charitas. O primeiro encontro foi realizado no sábado (25), no auditório da Ferlagos, e terminou sem um consenso entre os participantes. O objetivo é eleger os conselheiros que integrarão o Conselho Municipal de Cultura e discutir o Plano Municipal do setor. A próxima reunião está marcada para começar às 17h. 

O Fórum é um dos destaques da programação da 27ª edição da Semana Teixeira e Sousa. A formação do Conselho é feita por artistas, produtores culturais, dirigentes de entidades e associações e a comunidade cultural da cidade, que irão representar subdivisões do segmento, sendo elas: artes plásticas e visuais; culturas afrodescendentes; blocos carnavalescos e escolas de samba; dança, literatura, música, artesanato e movimento LGBT. Serão escolhidos nove titulares e nove suplentes.

Os conselheiros têm como função direcionar as ações da Secretaria de Cultura, estabelecendo metas e propondo estratégias, além de gerenciar e fiscalizar a verba do Fundo Municipal de Cultura. Além da eleição do Conselho, também haveria o lançamento do Cadastro dos Agentes Culturais de Cabo Frio (CADCULT). 

SERVIÇO: 

Reunião do IV Fórum de Cultura 
Data: 30 de março
Onde: Charitas
Horário: 17h
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Segurança é tema de encontro entre diretores de escolas municipais, PM e Guarda Civil
"Projeto de Patrulhamento Motorizado Especial" quer promover integração da Polícia Militar com a comunidade

A 1ª Cia de Polícia Militar do 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apresentou à Secretaria de Educação proposta de parceria para implantar o Projeto de Patrulhamento Motorizado Especial (Pamesp). O objetivo é fazer com que os policiais participem da rotina escolar por meio de atividades que promovam
integração, aproximação e segurança a fim de estreitar a relação com a comunidade.

No encontro, que contou com a participação dos diretores das escolas municipais e da Guarda Civil, o 1º Tenente Matias, comandante da 1.ª Cia da PM, apresentou as propostas que contemplam o projeto: criação efetiva de uma dupla de policiais militares, com viatura; reuniões mensais ou bimestrais com a Pamesp e a Ronda Escolar da Guarda Municipal, a fim de compartilhar informações e apresentar resultados; qualificar os envolvidos com cursos, palestras e participação em fóruns municipais.

“A partir destas ações teremos a criação de redes de proteção para o ambiente escolar, envolvendo Secretaria de Educação, diretores, professores, pais de alunos, Polícia Militar e Guarda Municipal”, destacou a professora Joana D’Arc, secretária adjunta de Educação.

A reunião também contou com a participação do Sr. Armando Palheiros, comandante da Guarda Municipal; do subtenente Nunes, responsável pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e dos policiais responsáveis pelo Pamesp no 25º BPM.

Parceria quer aumentar segurança

A parceria entre a PM e a Secretaria de Educação tem por objetivo principal a segurança e, ao mesmo tempo, fazer com que a comunidade escolar conheça de que forma a polícia atua na ronda escolar. Este é o segundo encontro entre a pasta e a PM desde que começaram as tratativas para a implantação do Pamesp, no início de março.

De acordo com o Tenente Matias, o Pamesp Escolar “quer reforçar os princípios e valores ligados à educação a fim de prevenir ocorrências de violência” e fazer com que “os alunos entendam e colaborem com as ações da polícia, como por exemplo, o sentido de uma abordagem com revista pessoal e como se comportar em tal situação”.
Canil Municipal realiza Feira de Adoção 
Evento será no dia 01/04; cerca de 70 animais estarão disponíveis para adoção responsável



Vem aí a 2ª Feira de Adoção de Animais de 2017 em Cabo Frio. O evento é organizado pela Superintendência de Proteção aos Animais em parceria com o Shopping Park Lagos. A feira será no próximo dia 01 de abril, no próprio shopping, das 11h às 17h..

A feira disponibilizará cerca de 70 animais, entre cães e gatos, para adoção. Os cachorros são do Canil Municipal e os gatos, de voluntários parceiros. Vale ressaltar que todos os animais estão vermifugados e castrados, e todos estão com boas condições de saúde.

De acordo com a Superintendente de Proteção aos Animais, Caroline Midori, é muito importante que o público interessado em adotar um animal tenha a consciência de fazer uma adoção responsável: “Ao decidir ter um animal, a pessoa deve lembrar que estará salvando a vida de um animal que já sofreu muito. E ter compromisso com o bem estar desse animal”, afirma. 

Para adotar um bichinho de estimação é preciso ter mais de 18 anos e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência. 

Vale lembrar que quem quiser adotar um cãozinho depois da feira, pode ir até o Canil Municipal a qualquer momento. O Canil fica na Fazenda Campos Novos, em Tamoios e funciona das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.  

Maus tratos aos animais

A Superintendência de Proteção aos Animais disponibiliza um telefone para a população realizar denúncias de maus tratos a algum animal. O telefone é: (22) 99237-6507. Ele funciona de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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Público prestigia “Águas de Março” na Passagem
Tributo a Tom Jobim marca inauguração do Polo Gastronômico
Ambiente acolhedor e um clima para lá de intimista são alguns dos adjetivos que podem qualificar a noite de inauguração do Polo Gastronômico, na Passagem, no último sábado (25). Ao som de preciosidades como “Luiza” e “Esse seu olhar”, o público que compareceu ao Largo São Benedito se encantou com o espetáculo “Águas de Março”, um tributo ao maestro Tom Jobim.

A apresentação do repertório cheio de poesia ficou a cargo da banda Three Jazz,
formado pelos músicos Ivan Morini (piano), Tadeu Uchoa (baixo) e Vânia Meirelles (voz), com participação especial de Juliana Feliciano (voz), Lucas Freitas (piano), Rauel Mendes (bateria) e Fábio Deguchi (violão).

 “Foi uma linda apresentação da nossa prata da casa num dos locais mais bucólicos de Cabo Frio e o resultado não podia ser diferente: ‘casa’ cheia, público satisfeito, restaurantes disputados. Foi uma noite para não ser esquecida, de tão agradável”, comemorou o prefeito Marquinho Mendes.

Se o Largo São Benedito já traz um ambiente diferenciado, a atmosfera ficou ainda mais charmosa com a decoração delicada do espaço para este primeiro show: tendas transparentes no palco e para o público, lanternas chinesas brancas e lamparinas de bambu, além de cadeiras e lugares reservados para idosos e deficientes. E o público correspondeu, acompanhando cada canção entoada pela banda.

Polo gastronômico – A proposta é que o bairro seja fechado para veículos às sextas, sábados, domingos e feriados. Nestes dias, o acesso de carros ao bairro será feito apenas por moradores, que deverão estar com seus automóveis identificados.

O evento do último fim de semana foi em caráter experimental. A Secretaria de Turismo, em conjunto com demais setores do governo, vai avaliar a aceitação e o formato do polo (ruas fechadas, ordenamento, entre outras questões) para definir a continuidade do mesmo.

"O evento do fim de semana é um projeto piloto e nossa intenção é expandir para outros locais. Estamos avaliando quais serão esses pontos, que serão revitalizados, e a ideia é ter um projeto para cada local. Essa semana teremos reuniões com comerciantes e moradores para avaliar o que precisa ser melhorado ou implementado para que as coisas aconteçam da melhor forma possível", explicou o coordenador de Eventos, Saulo Mira.

FOTOS: MARCOS HOMEM / ASCOM PMCF
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Secretaria de Saúde solicita novo lote de vacinas contra a febre amarela para o Governo do Estado
Foram 65 mil doses aplicadas em 6 dias; mais de 30% da população foram imunizadas 


A Secretaria de Saúde de Cabo Frio solicitou durante o fim de semana um novo lote de vacinas contra a febre amarela para o Governo do Estado. Ao todo foram 65 mil doses aplicadas em 6 dias da primeira semana da campanha, imunizando mais de 30% da população do município. 

Somente no último sábado (25), quando as 29 unidades de saúde que participam da campanha funcionaram, cerca de 25 mil doses foram aplicadas.

"A vacinação ocorreu em um ritmo bastante acelerado. O compromisso do governo do Estado é seguir mandando doses até que toda a população possa ser vacinada", explica o secretário de Saúde, Roberto Pìllar.

A vacina contra a febre amarela é produzida pelo Ministério da Saúde e distribuída pela Secretaria Estadual de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde realiza a aplicação das doses que são disponibilizadas ao município.

A febre amarela tem incidência exclusivamente na área rural. O município de Cabo Frio não tem nenhum caso confirmado da doença. 

Restrições:

Gestantes ou mulheres que estão amamentando, pessoas portadoras de HIV/AIDS, com hipertensão arterial sem controle adequado e com diabetes descontrolada, com câncer, pessoas com alergia a ovo, acima de 60 anos ou com doenças do fígado. Quem faz uso crônico de corticóides só pode ser vacinado com avaliação médica.
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Presidente da Fundação Cultura Palmares participa da 27ª edição da Semana Teixeira e Sousa
Ato certifica Comunidade Quilombola Espírito Santo, em Tamoios, para receber programas sociais do Governo Federal


A 27ª edição da Semana Teixeira e Sousa recebe nesta terça-feira (28), o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira da Silva, entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). Ele vai realizar a certificação da Comunidade Quilombola Espírito Santo, localizada no bairro Araçá, no Distrito de Tamoios. O ato está marcado para às 9h30, no auditório da Prefeitura. 

A Fundação Cultural Palmares é a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira. O documento reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal. A instituição é referência na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da África e Afro-brasileira nas escolas.

 A Fundação Palmares já distribuiu publicações que promovem, discutem e incentivam a preservação da cultura afro-brasileira e auxiliam professores e escolas na aplicação da Lei. Já foram emitidas mais de 2.476 certificações para comunidades quilombolas.

A Comunidade Quilombola Espírito Santo fica localizada na área rural de Cabo Frio, no bairro Araçá, onde moram cerca de 100 famílias descendentes de africanos escravizados que lutam pela preservação de sua cultura e a garantia de seus direitos. Ela está entre as cinco comunidades que existem no município. 

Fazenda Campos Novos

A Comissão da Verdade sobre a Escravidão no Brasil e lideranças quilombolas apresentam a proposta de tornar a Fazenda Campos Novos, no Segundo Distrito, referência da cultura afro-brasileira na tarde desta terça, às 17h. A apresentação será na própria fazenda. O local foi escolhido devido à existência de cinco comunidades quilombolas no seu entorno.

Em Cabo Frio há os quilombos Espírito Santo, Maria Romana, Botafogo, Preto Forro e Maria Joaquina. Nelas vivem aproximadamente 100 famílias, que somam cerca de quatro mil pessoas.

A Fazenda Campos Novos está no centro dessas comunidades. Ela foi construída em 1690 pelos jesuítas e abriga um conjunto arquitetônico composto por casa-grande, igreja e cemitério. Atualmente, a fazenda é usada como sede da Secretaria de Agricultura e também abriga o Canil Municipal.
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Prefeitura flagra loteamento e construções irregulares nos bairros Monte Alegre I e II
Ocorrências de invasões viram Inquérito Civil no Ministério Público


Fiscais das Coordenadorias de Meio Ambiente e de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, com o apoio da Unidade de Policiamento Ambiental, realizaram ronda nos bairros Monte Alegre I e II para apurar denúncia de invasão e parcelamento irregular do solo. Este tipo de ação configura crime ambiental pela construção irregular, sem autorização ou licença.

Os fiscais identificaram na localidade atrás do Hospital Otime Cardoso dos Santos, no Jardim Esperança,  o parcelamento irregular do solo em lotes já demarcados, com muros já sendo construídos. Os responsáveis pela construção e parcelamento do solo foram intimados e as obras embargadas.

Ministério Público

Vale ressaltar que as ocorrências de invasão e parcelamento irregular do solo na localidade são objeto de Inquérito Civil junto ao Ministério Público, que solicitou à municipalidade ações enérgicas, com o uso do poder de polícia, para coibir as referidas invasões e possíveis casos de favelização. O objetivo é promover o correto ordenamento no município e impedir a grilagem de terras.

Os responsáveis pelas ocupações irregulares (invasões) estão sendo identificados, qualificados, e na forma de relatório, informados ao Ministério Público, que dá andamento aos processos criminais contra os infratores.

Os cidadãos podem e devem denunciar qualquer tipo de ação que ponha em risco o meio ambiente e a ocupação ordenada do município, pelo e-mail cogemacabofrio@gmail.com.

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