Pular para o conteúdo principal

CNJ - VITÓRIA DA CIDADANIA


O Conselho Nacional de Justiça – CNJ foi criado através da emenda constitucional 45, de 30/12/2004. É um órgão do Poder Judiciário encarregado de controlar administrativa e financeiramente os demais órgãos do Judiciário e de fiscalizar a conduta funcional dos juízes.
Além disso, tem o objetivo de promover o aprimoramento do aparelho judiciário brasileiro. Para isso, trabalha com diversos programas entre os quais merecem destaque o Cadastro Nacional de Adoção, para auxiliar os juízes na condução de processos de adoção, e o programa de Conciliação, que é o responsável por promover audiências conciliatórias buscando solucionar os conflitos através de acordos, agilizando a solução dos processos.
Tem atuação em todo o território nacional, e pode ser acionado por qualquer pessoa. Qualquer pessoa, independente de ser ou não advogado, pode enviar reclamação contra membros ou órgãos do Judiciário e solicitar apuração do CNJ. Este é o link através do qual os cidadãos podem peticionar ao CNJ: http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page
O CNJ é uma conquista da cidadania, mas a esta cidadania se contrapõe o forte corporativismo presente no Judiciário, aliás, presente não só no Judiciário mas também nos outros poderes e em diversos setores de nossa sociedade. Um corporativismo que faz com que as pessoas se afastem de preceitos éticos e morais com a finalidade de preservar objetivos do grupo. Foi o que ocorreu recentemente, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI questionando e buscando reduzir os poderes do CNJ na questão da investigação de juízes. Depois de muita discussão e de uma liminar do Ministro Marco Aurélio a favor da AMB, finalmente ontem, dia 02/02/2012, a cidadania deu mostras de vencer o corporativismo. Por 6 x 5 os ministros do STF derrubaram a liminar propiciando o vencimento da tese de que o CNJ é órgão competente para investigar os juízes independente de haver ou não investigação pelas corregedorias dos tribunais.
O julgamento continuará, pois há vários pontos em discussão e a decisão foi somente em relação à medida cautelar (liminar), mas, mesmo assim, não deverá haver mudanças no entendimento desse ponto principal, podendo considerá-lo como definido.
Parabéns, CNJ! É a vitória da cidadania! E também a vitória da democracia, pois este tema foi muito discutido e opinado pela sociedade. Prevaleceu a vontade da população. Entre os membros do CNJ, quero parabenizar aqui, em especial, a Ministra Eliana Calmon (STJ), que tanto lutou nos últimos meses em defesa do CNJ, e também o Procurador Regional da República Wellington Cabral Saraiva, a quem chamo de “professor”, pois nos dá verdadeiras aulas no twitter sobre diversos assuntos e, em especial, sobre o CNJ e sua competência, colaborando na divulgação, aos cidadãos, do importantíssimo trabalho realizado por este conselho para a sociedade brasileira.

Luciana G. Rugani

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A CIDADANIA NOS DIAS ATUAIS

Cidadania é um termo cujo significado encontra-se em constante evolução, sendo modificado e ampliado através da história. Já esteve ligado somente ao exercício de direitos e deveres políticos, mas hoje, devido à evolução das relações sociais, possui um alcance muito maior que envolve também a questão da participação dos membros da sociedade em prol do bem comum. Há alguns anos atrás, os meios de participação social eram restritos, e daí também o conceito de que cidadão era aquele sujeito detentor do direito de voto. A nossa atual constituição federal trouxe enorme contribuição para a ampliação da noção de cidadania, através da instituição de diversos instrumentos de participação popular. Foi um grande passo, e por isso é chamada de “constituição cidadã”. A partir daí, algumas questões onde o abuso era mais evidente ganharam destaque e contribuíram ainda mais para a evolução da cidadania, como é o caso das questões de proteção aos direitos do consumidor e do agigantamento dos

TEXTO EXCELENTE SOBRE RESILIÊNCIA

Como se forma um gênio como o escultor Auguste Rodin?   por Regis Mesquita   Blog www.psicologiaracional.com.br Em 1840 nasceu um gênio chamado Auguste Rodin? Não, ele se tornou um gênio , nasceu com potencialidades, vocações e plano de vida. A sua genialidade foi o fruto final de um longo processo de estudos, tentativas, erros, treinamentos, aprimoramentos, fracassos. Para cada obra bem feita, ele deve ter tido pelo menos uns 400 fracassos. Olhando pelo lado da proporção, o genial Rodin foi um fracassado. O pior vem agora: para cada obra Genial, para cada "obra prima", ele deve ter tido pelo menos uns mil fracassos (obviamente, estes números são projeções minhas). Rodin era pobre, foi rejeitado três vezes ao tentar entrar em escolas de artes. Mas, ele tinha uma arma infalível: ele brincava com a arte. Em nossa sociedade nós dizemos: "isto não é brincadeira, vamos fazer as coisas com seriedade. Se seguisse este preceito, Rodin teria si

PRÊMIO TEIXEIRA E SOUSA DE LITERATURA, EM CABO FRIO, DIVULGA INSCRIÇÕES HABILITADAS

Clique aqui para ver a publicação das inscrições habilitadas (págs. 18 a 21 do Diário Oficial Eletrônico) Concurso premiará autores de conto, poesia e crônica, além de redação para estudantes da rede pública de Cabo Frio A Prefeitura de Cabo Frio tornou pública a relação das inscrições habilitadas e inabilitadas para o Prêmio Teixeira e Sousa de Literatura. A próxima edição terá o tema: “De Teixeira e Sousa a Elza Soares - Crítica Social no Planeta Fome”. A listagem foi divulgada na edição número 469 do Diário Oficial do Município, disponível no Portal da Transparência, no site da Prefeitura. Organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, com o intuito de valorizar as produções literárias de autores cabo-frienses, serão coroadas obras inéditas na língua portuguesa nos gêneros de conto, poesia, crônica e redação estudantil. Todas as categorias são divididas para residentes em Cabo Frio, separadas entre público geral e alunos da rede pública de ensino municipal, estadual e federal, par