Pular para o conteúdo principal

COMO DENUNCIAR A COMPRA DE VOTOS




Por Marcello Urdiales   

Todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral. Os representantes dessa instituição nos Municípios são os Promotores Eleitorais. O Ministério Público é um dos que tem autorização legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral. Como não possui vinculação a qualquer partido político, o Ministério Público é o grande parceiro da sociedade no combate à corrupção eleitoral. 

Mas a apresentação da denúncia de compra de voto não é feita com exclusividade ao promotor eleitoral. Pode também ser encaminhada à polícia e até mesmo ao Juiz Eleitoral, que neste caso encaminha a denúncia para o destino mais adequado (polícia ou promotoria eleitoral, ou ambos). 

O ideal é que a informação seja transmitida às autoridades por escrito, desde que isso seja possível ou não implique em ameaça ao informante. O melhor seria que em cada município houvesse pelo menos um COMITÊ 9840 e que esse comitê levasse ao promotor eleitoral os casos de corrupção nas eleições. Assim a denúncia é apresentada com o respaldo de toda a comunidade, não apenas de um ou alguns indivíduos. No Capítulo 13 você saberá mais sobre o que é um COMITÊ 9840. 

Lembre-se: o promotor eleitoral é obrigado a agir diante da ocorrência da corrupção eleitoral. Embora não se espera que isso ocorra, pode haver alguma omissão por parte da promotoria. Neste caso, comunique o fato à Procuradoria Regional Eleitoral do seu Estado.

Para reflexão:
Você já participou de alguma reunião em que um candidato tenha oferecido ou prometido vantagens particulares aos eleitores em troca dos seus votos?
Você já assistiu a cenas de distribuição de cestas básicas, materiais de construção ou outros bens por candidatos?

Para saber mais: www.lei9840.org.br

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A CIDADANIA NOS DIAS ATUAIS

Cidadania é um termo cujo significado encontra-se em constante evolução, sendo modificado e ampliado através da história. Já esteve ligado somente ao exercício de direitos e deveres políticos, mas hoje, devido à evolução das relações sociais, possui um alcance muito maior que envolve também a questão da participação dos membros da sociedade em prol do bem comum. Há alguns anos atrás, os meios de participação social eram restritos, e daí também o conceito de que cidadão era aquele sujeito detentor do direito de voto.
A nossa atual constituição federal trouxe enorme contribuição para a ampliação da noção de cidadania, através da instituição de diversos instrumentos de participação popular. Foi um grande passo, e por isso é chamada de “constituição cidadã”. A partir daí, algumas questões onde o abuso era mais evidente ganharam destaque e contribuíram ainda mais para a evolução da cidadania, como é o caso das questões de proteção aos direitos do consumidor e do agigantamento dos problemas …

DEMOLIÇÃO DOS QUIOSQUES NA PRAIA DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS

Na sexta-feira passada (15), aconteceu a demolição de quiosques na Praia das Conchas e na Ilha do Japonês por fiscais do INEA. Incrível a forma autoritária como as coisas acontecem hoje! Parece que o desrespeito e a força têm sido os principais instrumentos para atingir os objetivos! A questão ali estava sub judice, não havia ainda sentença determinando a demolição, como podem ver abaixo na tramitação do processo. E ainda, a forma como foram feitas as demolições revela total despreparo. Não respeitaram os carrinhos de ambulantes ali guardados, destruíram TUDO, quebraram vidros sem o menor cuidado e preocupação, deixando os pedaços espalhados pela areia da praia, agredindo aquele ambiente natural. Muito triste ver como tornou-se comum resolver as coisas "na marra". Falta total de respeito com anos de trabalho, afinal os quiosques pertenciam a trabalhadores e foram demolidos sem decisão judicial para tal. Seria muito bom saber o que a prefeitura tem a dizer sobre esse triste, lame…

POESIA "COM LU", DE HAIRON HERBERT DE FREITAS

Linda, maravilhosa poesia!!

Com Lú
O amor não acaba, o amor só aumenta. Experimente uma frase, Espere mais e comente.
Seja velho, seja jovem, Esqueça o tempo que passou. O momento é agora, Aproveite tudo com amor.
Não chore, não clame, Seja firme, seja honesto. Não viva mau seus sentimentos, Aos restos estranhos, acalento.
Contudo o amor revigora, Mesmo no atrapalho da hora, Volta sempre sem demora.
O amor é sem fim, É eterno em mim, Consciente estou, Quando estou com amor.
Hairon H. de Freitas 15/7/2019